Criança e Adolescente
04/03/2013
EDUCAÇÃO - Aprovação do PNE está emperrada há dois anos
PNE - Plano Nacional de Educação.
Aprovação do PNE está emperrada há dois anos por disputa de interesses, dizem especialistas.
Há mais de dois anos no Congresso, o projeto de lei que valida o PNE 2011-2020 (Plano Nacional da Educação) segue sem aprovação. Para especialistas em educação, o impasse na aprovação das 20 metas do novo PNE é fruto de uma disputa de interesses de grupos políticos e econômicos que envolve o Executivo e o Legislativo e da falta de compreensão dos parlamentares sobre a prioridade que deve ser dada à educação pública.
Para Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o Congresso é influenciado por grupos poderosos que travam o debate. "O lobby das empresas de ensino privado no Congresso é muito forte. Eles certamente não têm interesse em que se aprove um aumento substancial dos investimentos em educação pública", afirma.
"No fundo, o que nós temos é a velha dicotomia entre os que defendem o incentivo ao ensino privado e os que defendem o fortalecimento da educação pública. Isso vem desde a década de 1960, com os militares, que expandiram o ensino público sem garantir que ele tivesse as condições de manter os níveis de excelência que possuía. Não podemos continuar incentivando esse processo", acrescenta.
A meta 20, que define o volume e o destino final dos recursos públicos investidos em educação, representa o maior entrave para a aprovação do PNE no momento. Após a Câmara dos Deputados aprovar a meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até o fim da década, o texto seguiu para o Senado, onde ganhou a relatoria do senador José Pimentel (PT-CE).
Pimentel defende que no cálculo dos 10% do PIB também sejam incluídos os gastos públicos indiretos, o que inclui bolsas de estudo do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que beneficiam a rede particular de ensino superior, além de outros convênios com a iniciativa privada. Pimentel considera necessário contemplar parcerias, como as que existem com o Sistema S, por exemplo.
Salto de qualidade
Os críticos da medida alegam que isso, na prática, reduziria o percentual de comprometimento em relação ao PIB para algo em torno de 8,5%, mesmo com o reforço dos ganhos com a exploração do petróleo na camada pré-sal. Hoje, o país investe em educação o equivalente a 5,3% do PIB.
"Não será possível dar um salto de qualidade na educação sem o investimento de 10% do PIB a partir da próxima década. Esse é o percentual mínimo, segundo cálculos da maioria dos pesquisadores, para garantir que todas as outras metas sejam cumpridas", garante Nelson Cardoso Amaral, professor da UFG (Universidade Federal de Goiás).
Amaral alerta para a "oportunidade histórica" de elevar os investimentos no setor, levando em conta as transformações demográficas que o país enfrentará nas próximas décadas. "A partir de 2030, a população brasileira deixará de crescer, por conta da baixa taxa de natalidade. Se não investirmos o suficiente em educação agora, teremos uma população envelhecida e deseducada", prevê.
O pesquisador cita como exemplo os casos da Coreia do Sul e do Japão, que nas décadas de 1960 e 1970 elevaram o investimento público e revolucionaram seus sistemas de educação.
"O que o governo e os parlamentares precisam ter em mente, é que, no futuro, esse nível de investimento pode e deve ser reduzido, para algo em torno de 6% do PIB, que é a taxa média praticada nos países desenvolvidos". Isso será possível porque cairá o número brasileiros em idade educacional; hoje são 82,5 milhões e passariam a ser 65,4 milhões em 2030.
O atraso
As discussões sobre o novo PNE se intensificaram no fim de 2010, quando o governo enviou o PL 8.035 ao Congresso para substituir o plano anterior, que vigorou entre 2001 e 2010 e não cumpriu a maior parte das metas. "O PNE anterior praticamente não existiu, porque o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a vinculação de 7% do PIB e isso prejudicou completamente sua aplicação", relembra Amaral. "Sem uma meta objetiva de investimentos, qualquer plano está fadado ao fracasso".
Desde 2010, o projeto tem tido uma tramitação lenta e conturbada no Congresso, o que deixa o país, na prática, sem um programa de metas para orientar as ações de Estados, municípios e do governo federal.
"A falta de um plano de metas em vigor desestabiliza e enfraquece as ações do poder público na área da educação. As coisas continuam acontecendo, mas sem a coordenação e a unidade garantida por uma base legal", avalia Carmenísia Jacobina Aires, professora da faculdade de educação da UnB (Universidade de Brasília).
Para a professora, que participou de audiências públicas na Câmara para debater o plano, o atraso na votação revela a "falta de prioridade" dos parlamentares em relação à educação.
A expectativa do senador José Pimentel é que o Senado conclua a votação do PNE em junho. Se houver alterações de mérito, a proposta terá de voltar à Câmara. Com isso é pouco provável que o novo PNE seja aprovado antes do fim do segundo semestre.
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William Maia
Do UOL, em São Paulo
[Fonte: UOL Educação - 04/03/2013]
Veja quais são as 20 metas para a educação na década
PNE ainda não foi aprovado.
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Meta 1 - Educação infantil: Garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020. Imagem: Crianças brincam no pátio da Creche/Pré-escola Oeste da USP. |
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Meta 2 - Ensino Fundamental: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. Imagem: Alunos deixam a escola após realizarem o primeiro dia de provas do Saresp. A E.E. Juvenal de Ramos Barbosa, em Guarulhos, município do estado de São Paulo, não atingiu as metas do IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) 2011. |
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Meta 3 - Ensino médio: Garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016, com aumento da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. Imagem: Alunos do primeiro ano do ensino médio em aula de matemática na Escola Estadual Professor Wolny Carvalho Ramos. |
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Meta 4 - Deficientes e superdotados: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, ressalvados os casos específicos atestados por laudo médico competente, validado pelos sistemas de ensino. Imagem: 04/11/2011 - Cuidadora ajuda aluna com deficiência em escola da rede municipal de Uberlândia (MG). |
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Meta 5 - Alfabetização: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade; elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Imagem: Criança faz exercício de alfabetização em sala para alunos com dificuldade de aprendizagem. |
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Meta 6 - Tempo integral: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica. Imagem: Sala de leitura em escola de Ribeirão Preto. |
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Meta 7 - Desempenho dos alunos: Garantir a melhoria da qualidade da educação brasileira com metas de aprendizado calculadas pelas notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 10 anos. Início do ensino fundamental: de 4,9 para 6,0; Fim do ensino fundamental: de 4,4 para 5,5; e no fim do ensino médio: de 3,9 para 5,2. Imagem: Aprovação do PNE está emperrada há dois anos por disputa de interesses, dizem especialistas. |
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Meta 8 - Escolaridade média: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros. Imagem: 26/11/2010 - André Luís de Araújo e sua mãe Maria André, moradores de Embu das Artes, reclamam do fechamento de vagas de EJA (Ensino de Jovens e Adultos).. |
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Meta 9 - Analfabetismo: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2020, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Imagem: Mídia Indoor; wap; TV; celular; analfabeto; analfabeta; analfabetismo; escrita; alfabetização; adulto; adultos; lousa; nome; letra; grafia; escrever; educação; ensino. |
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Meta 10 - Educação profissional: Oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Imagem: 22/09/2003 - O estudante Bruno Luis Ramos, que participou do WorldSkills Competition, uma olimpíada internacional de cursos técnicos, realizado na Suíça. Ramos fez o curso de eletrônica no Senai. |
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Meta 11 - Educação profissional técnica de nível médio: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de vagas gratuitas na expansão. Imagem: 21/08/2010 - O mecânico Roberto Ribelino Silvestre fez a prova da Etec e, em vez de dois anos, fez um curso de um ano para obter o certificado de ensino técnico de mecânica. |
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Meta 12 - Ensino superior: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% por cento da população de 18 a 24 anos. Imagem: 10/01/2013 - Candidatos aprovados na primeira chamada do vestibular 2013 da UFPR (Universidade Federal do Paraná) participam do tradicional banho de lama no Setor de Ciências Agrária da instituição, no bairro Juvevê, em Curitiba. A lista de aprovados foi divulgada na tarde desta quinta-feira (10). |
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Meta 13 - Professores titulados: Elevar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores. Imagem: 22/03/2011 - Alunos no laboratório de química da ETEC. Eles fazem curso técnico de papel e celulose. |
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Meta 14 - Pós-graduação: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação 60 mil mestres e 25 mil doutores. Imagem: 27/11/2008 - Fábio Cristófalo da Silva, que faz curso de MBA on-line, posa para foto em sala de estudo de sua casa, em São Bernardo do Campo, SP. |
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Meta 15 - Formação de professores: Garantir, no prazo de um ano, a criação de uma política nacional de formação continuada dos profissionais da educação, com capacitação inicial e oportunidades de formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação gratuita na respectiva área de atuação. Imagem: Professora, aula, lousa, emprego, criança, ensino. |
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Meta 16 - Professores pós-graduados: Garantir que, até o último ano de vigência do PNE, 80% dos professores que atuam na educação básica tenham concluído curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação. Imagem: Carreira de professor depois da aposentadoria. |
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Meta 17 - Valorização do professor: Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE. Imagem: 22/02/2013 - Professora exibe cartaz durante protesto dos profissionais do ensino da rede pública estadual, na Praça da República. |
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Meta 18 - Plano de carreira: Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência desta PNE, 90% dos respectivos profissionais do magistério e 60% dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados. Imagem: 28/06/2012 - Em Brasília, professores e servidores em greve protestam em frente ao Banco Central. Docentes de vários Estados devem realizar atos públicos próximos a bancos nesta quinta-feira (28). A principal reivindicação dos professores é a revisão do plano de carreira. Mais de 50 universidades federais estão em greve, além de institutos e centros tecnológicos de educação. |
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Meta 19 - Gestão: Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, com a prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação. Democratizar o acesso às funções de direção, conjugando mérito e desempenho e ampliar a participação das comunidades escolar e acadêmica. Imagem: Na última quinta-feira (14), o Conselho Universitário da UFRJ esteve reunido. O encontro presidido pelo reitor da UFRJ, Carlos Levi, teve a participação de estudantes. |
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Meta 20 - Financiamento: Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do decênio. Imagem: Professores realizam nesta quarta-feira (5) a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em Brasília. Os manifestantes saíram da Esplanada dos Ministérios e vão até Congresso Nacional. O protesto, organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em parceria com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), pretende chamar a atenção para duas questões principais: o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e o cumprimento da lei do piso salarial nacional. |
Sobre o PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) tramita no Congresso Nacional como uma lei ordinária que terá vigência de dez anos a partir de sua promulgação, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da Educação. A existência do PNE é determinada pelo artigo 214 da Constituição Federal.
As metas propostas no atual PNE seguem um modelo de visão sistêmica da Educação apresentando um conjunto de metas e estratégias que contempla todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a redução da desigualdade e inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
A partir da promulgação do PNE, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser criados ou adaptados em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE.
Universalização e ampliação do acesso a uma Educação de qualidade, assim como garantia de permanência dos alunos em todos os níveis educacionais, formação inicial e continuada de professores e profissionais da Educação, melhorias nas condições de trabalho que tornem a carreira docente mais atraente e aumento do financiamento público da Educação são alguns dos principais pontos considerados pelo PNE em tramitação.
O Plano Nacional de Educação foi encaminhado à Câmara pela Presidência da República, onde foi apreciado e modificado antes de ser encaminhado ao Senado. Após passar por diversas comissões no Senado, o Plenário da casa aprovou uma versão que apresentou retrocessos em relação ao texto aprovado na Comissão de Educação do próprio Senado e também em relação ao texto original aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. Neste momento, o PNE tramita novamente na Câmara, que aceitará ou não as alterações aprovadas no Senado. Em seguida, a matéria seguirá obrigatoriamente para a sanção presidencial.
Saiba como está a tramitação do PNE no Congresso Nacional
• Na Câmara dos Deputados
• No Senado Federal
[Fonte: Observatório do PNE - Sobre o PNE]
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Referências: (links externos)
» CAOPCAE / MP-PR - Área da Educação
» Observatório do PNE
» Portal MEC
» UOL Educação
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