SINASE - SDH abre consulta pública para o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo

Está aberta a consulta pública para a proposta de Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - 2013-2022.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu na última segunda-feira (13/05/2013) o prazo para consulta pública para a proposta de Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - 2013-2022.

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de junho à SDH/PR - até o 30º dia após a publicação do despacho, por meio do correio eletrônico [email protected] ou por escrito para o endereço Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Setor Comercial, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 8º andar, Brasília-DF, CEP: 70308-200, com a indicação "Sugestão ao Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - 2013-2022".

Após a conclusão da consulta pública a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promoverá a análise e publicará o resultado da consulta pública no endereço da Internet: www.direitoshumanos.gov.br.

Para mais informações consulte: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh

Assessoria de Comunicação Social - SDH

[Fonte: SDH - Secretaria de Direitos Humanos - 20/05/2013]

Consulta Pública

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna público, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, proposta de Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - 2013-2022 em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 3º da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas, até o 30º dia após a publicação deste despacho, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República por meio do correio eletrônico: [email protected]

Também será permitido o envio de sugestões por escrito, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Setor Comercial, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 8º andar, Brasília-DF, CEP: 70308-200, com a indicação "Sugestão ao Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - 2013-2022".

Findo o prazo estipulado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no endereço da Internet: www.direitoshumanos.gov.br.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República poderá articular-se com órgãos e entidades que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas visando à consolidação do texto final.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

(DOU nº 94, de 17 de maio de 2013 - seção 3, pág. 2)

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Consultas - Política Socioeducativa
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Referências:   (links externos)
»  Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - 2013-2022 (Versão para Consulta Pública)
»  SDH - Secretaria de Direitos Humanos