PROGRAMAS - Entidades que pretendem apresentar projetos ao CONANDA devem se cadastrar

O Conselho Nacional dos Direitos da Criançae do Adolescente (CONANDA) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), tornam pública a prorrogação, para o dia 14 de agosto de 2013, do prazo limite para envio eletrônico das propostas, nos termos definidos pela alínea (b) do item 9.1 do Edital de Chamada Pública nº 03/2013 - CONANDA/SDH/PR, prorrogando-se, por igual período (10 dias), os prazos de que tratam as alíneas (c) e (d) do referido item.

Ver o Edital de Chamada Pública nº 09/2013 - CONANDA/SDH/PR, que prorroga os prazos do Edital nº 03/2013

Entidades que pretendem apresentar projetos ao CONANDA devem se cadastrar no SICONV

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) tornou público no dia 10 de junho de 2013, o Edital de Chamada Pública nº 03/2013 - CONANDA/SDH/PR.

Visando a seleção de projetos voltados à execução de programas no seu âmbito de competência, a serem financiados com o recurso do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), o presente edital tem como objetivo selecionar projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

De acordo com o edital, poderão participar e celebrar convênios instituições privadas, inclusive instituições de ensino superior, sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. Ainda segundo o edital não poderão participar entidades privadas cujo objeto social não se relacione com as características do programa; e pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

NOTA INFORMATIVA

Nos termos do Edital de Chamada Pública nº 03/2013 - CONANDA/SDH/PR, reiteramos que:

• Para apresentar proposta de trabalho, o interessado deverá estar CREDENCIADO e devidamente CADASTRADO no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de repasses (SINCOV), https://www.convenios.gov.br/sincov/

• Para fins de participação na presente seleção, só terão validade as propostas cujo status no SINCOV, no prazo estabelecido no item 9.1, alínea b, sejam ENVIADAS PARA ANÁLISE e não apenas cadastrada .

O portal dos Convênios- SINCOV disponibiliza no endereço eletrônico

https://www.convenios.gov.br/portal/manuais.html os manuais de capacitação da proponente para preenchimento completo da proposta.

Assessoria de Comunicação Social

[Fonte: SDH/PR - Notícias - 05/08/2013]

Cronograma

A presente Chamada Pública obedecerá ao seguinte cronograma:

ETAPAS PRAZOS
a) Lançamento da Chamada Pública 10/06/2013
b) Período para envio eletrônico de propostas, juntamente com os demais documentos: 18/06/2013 a 14/08/2013
c) Prazo para publicação do resultado preliminar 19/09/2013
d) Prazo publicação do resultado final 28/09/2013

Áreas de Interesse:

1 - ÁREA DE INTERESSE - FORMAÇÃO
a) Atividades de capacitação e formação do Sistema de Garantia de Direitos para a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes;
b) Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares - Escola Nacional de Formação de Conselheiros de Direitos e Tutelares do Brasil;
c) Ações de capacitação e formação dos atores da rede de atendimento a crianças e adolescentes para implementação da política de enfrentamento à situação de rua;
d) Elaboração de Plano de Formação dos Atores da Rede de Atendimento à situação de riscos e desastres, bem como desenvolvimento de cartilha para divulgação do Protocolo Nacional de Desastres Naturais;
e) Elaboração de metodologia em formato de publicação para prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes e utilização do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidas; e
f) Elaboração de Matriz de Formação para os Núcleos de Formação dos Programas de Preparação de Adotantes, Adotados e Apadrinhamento Afetivo.

2 - ÁREA DE INTERESSE - APOIO A FÓRUNS E REDES
Apoio aos Fóruns, Comitês, Associações e Redes de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
b) Sistema de Garantia de Direitos;
c) Convivência Familiar e Comunitária; e
d) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

3 - ÁREA DE INTERESSE - ESTUDOS E PESQUISAS E PROJETOS INOVADORES
a) Apoio a Estudos e Pesquisas para promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
b) Apoio a Projetos Inovadores para promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

4 - ÁREA DE INTERESSE - DO PROTAGONISMO E DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
a) Promoção do protagonismo e da participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas;
b) Fortalecimento e monitoramento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

[Fonte: Pautas da Agenda Sociedade Civil]

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Convênios
»  Campanhas & Programas

Download:   (arquivo PDF)
»  Edital de Chamada Pública nº 09/2013 - CONANDA/SDH/PR (prorroga Edital nº 03/2013)
»  Edital de Chamada Pública nº 03/2013 - CONANDA/SDH/PR, de 10 de junho de 2013
»  Anexo I - CONANDA-FNCA
»  Anexo A - Orientações Gerais e Curriculares para a Escola de Conselhos
»  Modelo Termo de Referência 2013
»  Modelos de Documentos para formalização Convênios Entidades privadas sem fins lucrativos

Referências:   (links externos)
»  Convênios: Edital de Chamada Pública nº 03/2013 – CONANDA/SDH/PR
»  SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
»  SINCOV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de repasses