CALEND�RIO - Semana Nacional da Pessoa com Defici�ncia Intelectual e M�ltipla

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla acontece até dia 28

Começou nesta quarta-feira (21) e vai até e a o dia 28 a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O tema da edição deste ano é "Desafiando os limites, diminuindo as diferenças."

Entre as principais ações da semana está a veiculação de uma campanha na TV, rádio e mídia impressa com o objetivo de sensibilizar sobre o tema. Confira material da campanha.

De acordo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), há 45,6 milhões de brasileiros que declararam ter alguma deficiência, sendo que 2,6 milhões disseram ter mental ou intelectual. Veja gráfico completo.

Trabalho de Edson Kazuhiro Matsuoka, atendido na Apae do DF, foi exposto durante a
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla do ano passado
(Imagem: Distribuição/Apae)

Políticas do governo

As políticas do governo federal voltadas aos excepcionais se concentram no plano Viver sem Limite, cujo objetivo é garantir o acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade a pessoas com deficiência.

O Viver Sem Limite foi lançado em novembro de 2011 e reúne ações de 15 ministérios, com investimentos da ordem de R$ 7,7 bilhões até 2014 e coordenação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Nove estados já aderiram ao plano: Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná. Outros dezessete mantêm negociações. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Sergipe e Paraíba.

O balanço do primeiro semestre do plano foi divulgado em 16 de agosto. Na área de acesso à educação, o plano prevê a implantação de 17 mil Salas de Recursos Multifuncionais, espaço em que é realizado o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com deficiência, incluindo a intelectual. Até 2011, mais de 24 mil escolas já possuíam essas salas, que vão passar por atualização com a compra de 30 mil kits. Para 2012, está prevista a instalação de 13.500 novas salas, que estão em fase de licitação; e a compra de 15 mil kits de atualização. A compra de 1.500 será finalizada em setembro.

Para tornar a arquitetura da escola acessível aos estudantes com deficiências, 2.866 municípios já foram selecionados para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que vai transferir recursos para que 10 mil escolas instale sanitários acessíveis, portas largas, portas largas, corrimãos, equipamentos de sinalização visual, tátil e sonora, além de adquirir cadeiras de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva. A meta é até 2014, garantir recursos para 57 mil escolas.

O programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola já recebeu a adesão de 2.023 municípios, que vão enviar técnicos às casas de pessoas com deficiência entre 0 e 18 anos para descobrirem as barreiras que dificultam a ida deles à escola A meta para este ano era de 2.000 municípios formalizados.

De estratégia semelhante, mas voltado à inclusão no mercado de trabalho, o BPC Trabalho envia equipes técnicas para pessoas com deficiência entre 16 e 65 anos que gostariam de estar trabalhando. Quase 3 mil beneficiários foram consultados nos seis primeiros meses do ano. As equipes levantam os interesses e necessidades para a qualificação profissional. A meta para 2012 é de visita a 4.800 beneficiários.

Para aumentar o número de produtos de tecnologia assistiva no País, o governo inaugurou em julho o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), em Campinas, nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer. Vinte e nove núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia assistiva já foram habilitados para compor a rede orientada pelo CNRTA.

Essa rede vai realizar não só pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que resultem em produtos a serem incorporados ao cotidiano das pessoas com deficiência, como também financiar projetos cooperativos entre empresas brasileiras para o desenvolvimento de produtos e serviço para aumentar a autonomia e qualidade de vida de pessoas com deficiência. Uma linha de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de R$ 90 milhões para este fim. Desse total, R$ 11 milhões já foram liberados.

Para a criação de Centros-Dia de Referência, casas de apoio à pessoa com deficiência, já houve repasse de recursos do governo federal para quatro municípios: Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB). Em novembro, será ofertada expansão de financiamento para mais 23 centros-dia em cada estado e no DF.

O Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência oferece proteção social à pessoas com deficiência e familiares em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários são acolhidos e recebem orientações e cuidados cotidianos. Após a realização da programação diária, o usuário retorna à sua residência.

Leia mais:

•   Viver sem Limites atinge meta de oferta de vagas no Pronatec em 2012

•   Saiba mais sobre os direitos de saúde das pessoas com deficiência

•   Ônibus de viagem deverão ser adaptados para pessoas com deficiência

•   Lançado programa que insere pessoas com deficiência no mercado de trabalho

•   Lei que regula a contratação de pessoas com deficiência completa 21 anos

Fontes:

•   APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

•   IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas

•   Portal Brasil

•   SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

[Fonte: Portal Brasil - 21/08/2012 (atualizado) ]

Mensagem de Flávio Arns

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
21 a 28 de agosto de 2013

Amigos e amigas,

Começamos mais uma semana de reflexão, mobilização e luta para avançar nas conquistas e cidadania para todos.

Nesta trajetória, temos o empenho da Federação Nacional, da Federação das APAEs do Paraná, dos Conselhos Regionais das APAEs, dos gestores de todas as escolas do Brasil, das entidades coirmãs, das comunidades, das famílias e dos colaboradores para ampliar os passos de inclusão e diminuir as diferenças.

O debate permanente que temos sentido por onde temos passado alimenta a consciência, o entendimento e as possibilidades de todos trabalharem a favor dos direitos, independente das nossas diferenças.

Na nossa caminhada, temos observado grandes avanços e ainda alguns desafios. No entanto, com as nossas armas, que são muitas - da reflexão às audiências públicas, de escolas cada vez mais especializadas e capacitadas, da formação das equipes, legislação adequada, entre tantas - vamos consolidando um trabalho solidário, capaz de minar e conscientizar a todos e, assim, criar uma cultura da convivência e do respeito à diversidade.

Desejamos que a Semana Nacional coopere para que todos os envolvidos, direta ou indiretamente no processo, possam ser provocados a estreitar os laços que unem essa ponte construída com ajuda de tanta gente pelo Brasil e pelo Mundo, solicitando que cada um coloque mais um elemento, por pequeno que seja, para que o trajeto fique mais claro e bonito e que a força do apoio crie raízes capazes de construir o que queremos.

Abraço a todos.

Flávio Arns
Vice-Governador e
Secretário de Estado da Educação

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»  SAÚDE - Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
»  UNICEF - Veja a criança, antes de a deficiência, diz UNICEF

Download:   (arquivo PDF)
»  Situação Mundial da Infância 2013: Crianças com Deficiência (Relatório Unicef)

Referências:   (links externos)
»  APAE Brasil - Federação Nacional das Apaes
»  Portal Brasil