EDUCAÇÃO - Programa vai combater evasão escolar no Paraná

As chefias e equipes dos Núcleos Regionais de Educação conheceram nessa quarta-feira (18) o Programa de Combate ao Abandono Escolar. A apresentação foi feita por webconferência realizada por representantes da Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público do Paraná e Associação de Conselhos Tutelares do Paraná.

Com o novo programa, as instituições envolvidas ampliam as garantias do direito à educação para crianças e adolescentes no Paraná. "Desenvolvemos ações que já favorecem o acesso à escola, mas temos que garantir o sucesso da permanência dos alunos nas nossas escolas", ressaltou a superintendente da Educação, Eliane Rocha.

Ainda segundo ela, o programa é uma medida que fortalece o Plano de Ações Descentralizadas (PAD). "O programa, de certa forma, oferece respostas a alguns desafios existentes nas nossas escolas como a evasão, o abandono, a reprovação e a distorção idade-série", explicou a superintendente.

A elaboração do documento é resultado de um trabalho de construção coletiva entre as instituições participantes. Com ele, é possível conhecer o papel de cada um dentro da comunidade escolar no processo de combate à evasão escolar.

O programa estabelece orientações para articular o envolvimento necessário de todas as entidades que compõem a rede de proteção social dos direitos da criança e do adolescente. Os Núcleos Regionais têm trabalhado intensamente para a implantação das redes. Com isso, existe a expectativa de instituir a rede de proteção em todos os municípios do Paraná.

O combate à evasão escolar também contribui para reduzir os números da violência. "Crianças e adolescentes que não estão na escola, estão na ociosidade. Isso pode favorecer que eles se envolvam com as drogas, com o crime", comentou o procurador de Justiça do Ministério Público, Murillo José Digiácomo.

Outra vantagem é que na escola, o aluno recebe uma educação formal para o mundo do trabalho e para o exercício da cidadania. "A escola é um espaço de convivência social, de aprendizagem e de formação cidadã. Onde crianças e adolescentes devem compreender os seus direitos e deveres", afirmou Digiácomo.

O Programa de Combate ao Abandono Escolar já é válido para todas as escolas do Paraná. Para conhecê-lo, basta acessar os seguintes documentos:

•   Programa de Combate ao Abandono Escolar

•   Apresentação do Programa

•   Webcast de lançamento do Programa

As chefias e equipes dos Núcleos Regionais de Educação conheceram nessa quarta-feira (18) o Programa de Combate ao Abandono Escolar.

[Fonte: SEED-PR - Notícia 19/09/2013]

Programa de combate ao abandono escolar

Com base nas diretrizes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED, que contemplam a articulação, integração e conscientização de todos os envolvidos no processo de ensino da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, a Coordenação de Gestão Escolar, com o apoio do Ministério Público do Estado do Paraná, e da Associação dos Conselhos tutelares, atendendo ao disposto no Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado em 21/11/2012, apresenta o Caderno de Orientações do Programa de Combate ao Abandono Escolar no Paraná. As ações previstas neste documento visam contemplar roteiro técnico de atuação e modelo de notificação obrigatória de aluno ausente, visando assegurar a permanência e o sucesso da aprendizagem dos (as) estudantes matriculados(as) nas escolas públicas do Paraná.

Com este Programa, a SEED busca confirmar a concepção democrática da escola como direito de todos, não apenas um direito legal, mas uma preocupação com situações que impeçam a permanência ou o acesso de crianças e adolescentes na escola. Com a implantação das orientações contidas neste caderno, pretende-se auxiliar a escola na sistematização das suas ações e encaminhamentos de enfrentamento ao abandono.

A escola, deverá sempre representar (...) um espaço democrático e emancipatório por excelência, constituindo-se, juntamente com a família, em extraordinária agência de socialização do ser humano, destinada aos propósitos de formação, valorização e respeito ao semelhante. É sobretudo na escola que a criança e o adolescente encontram condições de enriquecimento no campo das relações interpessoais, de desenvolvimento do senso crítico, de consciência da responsabilidade social, do sentimento de solidariedade e de participação, de exercício da criatividade, de manifestação franca e livre do pensamento, de desenvolvimento, em necessário preparo ao pleno exercício da cidadania. (SOTTO MAIOR NETO, 2004).

Na forma da Lei e da Constituição Federal, é de responsabilidade de todos, Poder Público, família, comunidade ligada direta ou indiretamente à educação escolar e sociedade em geral preocupar-se com o enfrentamento ao abandono escolar.

Importante se faz neste momento, salientar que as ações, ora apresentadas, objetivam evitar que o abandono escolar venha a se efetivar como evasão escolar. Termos que conceitualmente não podem ser utilizados como sinônimos, pois constituem-se situações educacionais distintas. Conforme Saraiva (2013) "abandono é a condição de infrequência escolar que ocorre durante o andamento do ano letivo, porém no outro ano escolar o (a) estudante é rematriculado. Já na evasão escolar, não ocorre a rematrícula no ano posterior". A escola e todos os integrantes da Rede de Proteção Social da Criança e do Adolescente conseguem atuar diretamente nas causas que levam ao abandono escolar e assim evitar a evasão escolar, conforme mencionado acima.

Estudos apontam para diversas causas que podem levar a infrequência escolar, tais como ausência de materiais escolares/uniforme, transporte escolar, exploração do trabalho infanto-juvenil, exploração ou violência sexual, dificuldades pedagógicas, repetências, violência física e emocional, uso e tráfico de drogas, dentre outros fatores (MISSÃO CRIANÇA, 2001).

Desta forma o Programa de Combate ao Abandono Escolar no Paraná contará com o envolvimento de estudantes, funcionários, professores, equipes pedagógicas e diretivas e também todas as instâncias colegiadas da comunidade escolar: Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF, Conselho Escolar, Conselho de Classe, Grêmio Estudantil e da Rede de Proteção Social da Criança e do Adolescente existente no município. Todos concentrando esforços para identificar e resgatar os (as) estudantes com faltas seguidas e injustificadas.

[Fonte: Texto de apresentação do caderno de orientações do programa]

Assinatura do programa de combate ao abandono escolar

Prezados Colegas,

Em cumprimento ao estabelecido no Termo de Convênio de Cooperação Técnica subscrito pela Secretaria de Estado da Educação, Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná e Poder Judiciário (documento em anexo), no dia 18 de setembro de 2013 foi assinado o fluxo de providências referente às tratativas de combate à evasão escolar, por meio de ações integradas entre as instituições de ensino e a rede de proteção à criança e ao adolescente.

O ato, que teve repercussão em evento transmitido pela SEED por Web Conferência, regulamentou o Programa de Combate ao Abandono Escolar, instituindo roteiro técnico de atuação com a definição, dentre outras, das ações a serem implementadas no âmbito das escolas antes da notificação obrigatória de alunos ausentes, visando, sobretudo, a busca ativa e a prevenção do abandono escolar. Confira o novo caderno no documento também anexo.

[Fonte: Informativo CAOPEduc nº 04/2013 - 18/09/2013]

Fotos da reunião do dia 13 SET 2013

Novo termo de convênio visa à permanência e ao sucesso escolar de estudantes paranaenses

13 SET 2013 - Representantes do MPPR, da Secretaria de Estado da Educação e dos Conselhos Tutelares estiveram reunidos na tarde de sexta-feira, no CAOPCAE. O objetivo da reunião foi finalizar a revisão da proposta para o Programa Estadual de Combate à Evasão Escolar, antecedendo o agendamento da assinatura de novo Termo de Convênio.

A expectativa é a de que o próximo ano letivo inicie com a implantação de fluxos e procedimentos sistematizados visando ao cumprimento integral do direito à educação das crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas paranaenses, especialmente no que se refere à permanência e ao sucesso escolar.

(Fotos de Régis Sant'Ana Júnior/CAOPCAE/MP-PR)

Fotos da reunião do dia 03 SET 2013

03 SET 2013 - Funcionários da Secretaria de Estado da Educação, com a presença do Secretário e vice-governador, Sr. Flávio Arns, reuniram-se com promotores de Justiça deste centro de apoio para discutirem a melhor forma de documentar e controlar a evasão escolar. As análises não se restringem à Ficha de Informação de Aluno Ausente, como também ao protocolo entre Escolas, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e Promotorias.

(Fotos de José Fernando Ogura/SEED-PR)

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Download:   (arquivo PDF)
»  Programa de Combate ao Abandono Escolar
»  Apresentação do Programa

Referências:   (links externos)
»  CAOPCAE/MP-PR - Área da Educação
»  SEED-PR - Secretaria da Educação do Estado do Paraná