EDUCAÇÃO - Justiça determina que Foz do Iguaçu tenha mais três mil vagas em creches

Decisão foi tomada após pedido da Promotoria da Infância e da Juventude.
Para reduzir filas de espera, 600 vagas devem ser abertas ainda em 2013.

A prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, terá que abrir três mil novas vagas em creches municipais até 2014. A decisão foi tomada pela Justiça depois de um pedido apresentado pelo Promotor da Vara da Infância e da Juventude, Fernando Xavier. Do total exigido, 600 vagas devem ser disponibilizadas ainda em 2013.

O promotor lembra que vinha tentando negociar com a prefeitura o fim das filas de espera desde 2011, mas o problema não foi solucionado. O déficit atual é de cerca de 2.470 vagas. São ao menos duas reclamações feitas por pais à promotoria por dia. "Tínhamos conhecimento desta ação e por isso sabíamos que teríamos que providenciar a solução para isso o quanto antes", comentou a diretora de Educação Infantil, Fabiana Vilela de Araújo Mendes.

Segundo a responsável, entre as medidas para cumprir a determinação estão a disponibilização de 600 vagas nos próximos meses com a inauguração de três CMEIs - um no Morumbi 3, outro no Conjunto Bubas e o terceiro no Jardim Curitibano - e mais 2 mil vagas em quatro creches de maior porte que serão entregues em 2014. Além disso, alguns alunos terão a carga horária readequada. Para atender à demanda, um concurso público está sendo preparado para a contratação de mais funcionários.

Do G1 PR, com informações da RPC TV Foz do Iguaçu

[Fonte: G1 - Globo.com - Oeste e Sudoeste do Paraná - 11/09/2013]

Iniciativas a cargo do MP para ampliação das vagas em creches

•  Conheça a campanha para a ampliação de vagas na educação infantil
O Ministério Público do Paraná lançou, no dia 8 de junho de 2011, a campanha "100% Pré-escola e Creche para Todos", que pretende ampliar as vagas na Educação Infantil e garantir escola para todas as crianças paranaenses em idade pré-escolar, até o ano de 2016.

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Jurisprudência selecionada sobre o tema com definição clara da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na seara da administração.

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Referências:   (links externos)
»  CAOPCAE - Área da Educação
»  G1 - Globo.com - Oeste e Sudoeste do Paraná