Criança e Adolescente
18/11/2013
CONVIVÊNCIA FAMILIAR - Aluguel Social
O Aluguel Social é um recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia. É um subsídio concedido por período de tempo determinado. A família beneficiada recebe uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular.
Modelos:
Modelos de solicitação de auxílio Aluguel Social, como defesa do direito de convivência familiar, quando o empecilho maior for a moradia:
• Modelo de Ação Civil Pública - Amparo financeiro à família do acolhido - Moradia
Modelo de Ação Civil Pública para a inclusão de criança/adolescente abrigado em razão de precariedade financeira, e de sua família, em programa de auxílio-moradia existente no Município (adaptado com base em modelo elaborado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro).
• Modelo de Ação Civil Pública - Direito à convivência familiar - Resgate social
Modelo de ação civil pública destinada a assegurar o exercício do direito à convivência familiar de adolescente afastado do convívio familiar
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