CEDCA/PR - Governo lança plano decenal de ações para crianças e adolescentes

Garantir efetivamente os direitos, o acesso às políticas públicas e a melhoria de vida às crianças e adolescentes paranaenses. Estes são os objetivos do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, lançado nesta terça-feira (17) pelo governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

Ações com metas específicas serão desenvolvidas nos próximos 10 anos para garantir qualidade de vida de crianças e jovens do Paraná. Beto Richa esclareceu que o plano é política de Estado, não de governo. "É o Estado que está assumindo este compromisso. Nós, governantes, somos passageiros, mas o importante é deixarmos este legado que garantirá efetivamente os direitos às nossas crianças e adolescentes", disse.

O Plano Decenal segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomendou aos estados implantarem seus planos até 2015. "O Paraná é o primeiro Estado a ter seu próprio plano. Mais uma vez saímos na frente, dando exemplos ao Brasil e cuidando do bem mais precioso da nossa sociedade: nossas crianças e adolescentes", afirmou Richa.

A secretária Fernanda Richa ressaltou que o documento foi constituído por um comitê interinstitucional, composto por 12 secretarias estaduais, entidades civis e poderes Legislativo e Judiciário. Os integrantes do comitê ouviram, durante um ano, conselhos municipais e outras entidades de defesa das crianças e adolescentes sobre as principais necessidades desse público.

"O comitê se debruçou neste trabalho para que pudéssemos fazer um plano que realmente funcionasse. Vimos de perto a necessidade dos jovens e sentimos o que era real e cabível para se fazer", explicou a secretária. "Com este plano, estamos garantindo o futuro das crianças e adolescentes do Paraná".

Ações

Cada secretaria ou órgão envolvido tem metas e prazos a cumprir. O plano de ação é dividido em seis eixos: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Na área da saúde, por exemplo, uma das metas é investigar a obesidade em alunos das escolas da rede estadual. Tal tarefa caberá às secretarias do Esporte, da Saúde e da Educação, que devem investigar 10 mil crianças e adolescentes até 2014. Outra ação é ampliar para mil o número de escolas da rede estadual com ensino integral.

Márcia Tavares, coordenadora do Plano Decenal, explica que o mesmo comitê que elaborou o plano irá acompanhar e monitorar a implementação das ações. "Vamos monitorar o que cada um deve fazer, quando deve fazer e como deve fazer. Dessa forma, garantimos que o plano realmente saia do papel".

Muitas ações previstas no Plano Decenal já estão implantadas no Paraná, atendendo áreas de enfrentamento à vulnerabilidade social, com o programa Família Paranaense; da saúde, com a Rede Mãe Paranaense; e da educação, com ampliação de escolas com atendimento integral; e do combate ao trabalho infantil, com a ampliação da rede Centros da Juventude e a criação dos Territórios da Juventude.

Avanço

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, Édina Maria Silva de Paula, o Plano Decenal é um avanço na garantia da cidadania às crianças e adolescentes. "É uma carta de compromisso onde o governo e a sociedade garantem a efetividade para uma política de proteção às crianças e adolescentes".

Édina reiterou a importância do envolvimento e engajamento de várias entidades na criação deste plano. "Outros governos estaduais estão contratando consultorias específicas para fazer este plano. O Paraná fez a opção em construir um plano feito por diversas mãos, e isto o coloca na ponta", disse.

Além de entidades organizadas, o comitê intersetorial envolveu os mais interessados. Crianças e adolescentes participaram das reuniões regionais, para debater o plano. "É muito importante a opinião do adolescente porque este plano é do interesse dele", Lucas Vinícius de Oliveira Souza, de 17 anos, de Nova Esperança.

O jovem foi escolhido como representante dos adolescentes no comitê. Para ele, o Plano Decenal garantirá ainda mais segurança às crianças e adolescentes do Paraná, e a certeza de contarem com várias ações voltadas ao seu desenvolvimento e a sua qualidade de vida.

Participaram da solenidade de lançamento o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, a secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; o secretário da Ciência e Tecnologia, João Carlos Gomes; o secretário da Comunicação Social, Marcelo Cattani; e o secretário para assuntos da Juventude, Edson Lau Filho.

[Fonte: SEDS/PR - Secretaria da Família e Desenvolvimento Social - 18/12/2013]

Fotografias

O governador Beto Richa e a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, lançam nesta terça-feira (17), às 10h, no Salão Nobre do Palácio Iguaçu, em Curitiba, o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná. O documento estabelecerá uma política pública para efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Estado. O Plano é resultado de um trabalho minucioso e traz ações estratégicas e monitoramento de resultados. É uma importante ferramenta para melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes, assegurando-lhes a prioridade absoluta e a proteção integral previstas em Lei.   (Fotos: Rogério Machado/SEDS)

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Conteúdo adicional

O livro do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná vem acompanhado de CD-Rom contendo:

•   Arquivo geral de estudo para plano decenal (Planilha)
Planilha contendo todos os números de registros de direito violado de crianças e adolescentes - por município, além de dados estatísticos específicos.

•   Protocolo de Intenções do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (18/05/2012)
Protocolo de intenções objetivando a elaboração, implementação e o acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná.

•   Decreto nº 4.484/2012 - PR, de 07 de maio de 2012
Cria o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.

•   Decreto nº 7.349/2013 - PR, de 21 de fevereiro de 2013
Prorroga o prazo por mais 240 dias do art. 7º, do Decreto Estadual nº 4.484/2012 (apresentação do texto preliminar do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social).

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Convênios do Ministério Público do Estado do Paraná
»   Protocolo de Intenções (SEDS/CEDCA/MP-PR - 18/05/2012)

Download:   (arquivo PDF)
»   Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011 - 2020)
»   Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Maio 2013)
»   Protocolo de Intenções do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (18/05/2012)

Referências:   (links externos)
»   Governo do Estado do Paraná
»   SEDS/PR - Secretaria da Família e Desenvolvimento Social