Comunicação Social do MPPR

Planejamento Institucional

24/01/2014

Reestruturação da Área Criminal do Foro Central da Comarca da RMC

A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, a partir do dia 20 de janeiro desse ano, por meio do Departamento de Desenvolvimento Organizacional - DDO, acompanha a implantação do projeto de Reestruturação das Promotorias de Justiça Criminais do Fórum Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 

A proposta trata da reformulação da estrutura atual, com redução do número de Promotorias Criminais de 14 (quatorze) para 7 (sete). Sendo que cada Promotoria possui 3 (três) Promotores de Justiça com atribuição plena perante duas Varas Criminais. Portanto, o número de membros atuando na Área, que somava 18 no modelo anterior (12 nas Promotorias de Justiça Criminais e 6 na Promotoria de Inquérito), passa para 21. 

O projeto foi aprovado em sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores em dezembro passado. E, durante o prazo máximo de seis meses, a Administração Superior do MP e os Promotores Criminais avaliarão conjuntamente a nova distribuição de serviços, para posteriormente, titularizar 7 (sete) cargos de Promotor de Justiça. 

Em função da nova configuração das Promotorias Criminais e com objetivo de aprimorar a nova distribuição dos serviços, a Secretaria das Promotorias Criminais, a Secretaria da antiga Promotoria de Inquéritos Policiais e o Serviço de Distribuição de Inquéritos Policiais passam por um processo de unificação. 

O objetivo do projeto é permitir a uniformização de entendimento dos membros que atuam em uma mesma Promotoria, trabalho que era fragmentado no modelo anterior. Cada grupo terá a possibilidade de definir a sua atuação, integrando-se às demais Promotorias Criminais, o que propiciará ao MP um melhor controle e acompanhamento do trabalho desenvolvido na Área Criminal. 

O novo modelo também propicia, em função da vinculação territorial de cada Promotoria Criminal, uma aproximação dos Promotores de Justiça com o trabalho de investigação policial nas Delegacias e com os Conselhos Comunitários de Segurança.  Intensificando, portanto, a interação do MP com a sociedade. 

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