EDUCAÇÃO - CNE vai rever normas de matrículas no ensino infantil e fundamental

Conselho vai rever norma de matrícula de crianças com menos de 3 e de 6 nos ensinos fundamental e infantil.
Determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE) está prestes a ser mudada. Desde 2010, muitas famílias têm recorrido à Justiça para garantir que os filhos ingressem na pré-escola mesmo sem atender à norma da data-limite de aniversário imposta pelo CNE.

A determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de fixar em 4 e 6 anos de idade - completados até 31 de março do ano em curso - a idade mínima para matrícula nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente, está prestes a ser mudada. Desde 2010, muitos pais têm recorrido à Justiça para garantir que os filhos ingressem na pré-escola mesmo sem atender à norma da data-limite de aniversário imposta pelo CNE. Depois de 13 estados suspenderem a resolução nacional por meio da atuação do Ministério Público Federal (MPF), o CNE, pela primeira vez, admite que a regra deverá ser reavaliada pelos conselheiros até o fim deste ano.

Segundo o conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE Mozart Neves, a entidade tem sido informada das ações propostas pelo MPF derrubando a data-limite de 31 de março estabelecida pelas resoluções nº 1 e nº 6, de 2010. "A gente está monitorando essa situação. Já temos notícias de 13 estados. Não sei se vamos discutir agora porque já começou o ano letivo. Mas isso vai acontecer este ano", assegurou.

Até o momento, o MPF já conseguiu suspender a resolução do CNE em Alagoas, na Bahia, no Ceará, no Distrito Federal, em Santa Catarina, em Minas Gerais, no Pará, em Pernambuco, no Piauí, em Roraima, no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Com isso, escolas públicas e privadas ficam livres para matricular crianças com menos de 4 anos na primeira série do ensino infantil e com menos de 6 anos no primeiro ano do ensino fundamental.

Em todas as sentenças, os procuradores afirmam que é dever do Ministério da Educação (MEC) comunicar às secretarias estaduais e municipais a decisão da Justiça. No entanto, nem todas as escolas têm cumprido com a determinação do MPF, lamenta o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições do DF (Aspa-DF) e coordenador da Confederação Nacional de Pais e Alunos, Luís Cláudio Megiorin.

Recém-chegada a Brasília, a mineira Juliana Viola Coelho, de 30 anos, conta que teve dificuldades para encontrar uma escola que matriculasse o filho Murilo, de 2, no curso que antecede o ensino infantil. Segundo ela, o menino não foi aceito na turma de crianças com 3 anos, já que ele faz aniversário em 6 de abril. "Tinha escolas que nem queriam me passar o preço das mensalidades", disse. Formada em pedagogia, Juliana defende que a idade não define a capacidade intelectual da criança. A mãe teme que o menino tenha que repetir o ano, quando passar para o ensino fundamental. "Se isso acontecer, será desestimulante para ele."

Ação civil

Em outubro do ano passado, o MPF no Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra as resoluções e a Justiça Federal no estado estendeu os efeitos da decisão às escolas do DF. Na sentença, o juiz Marcelo da Fonseca Guerreiro argumenta que "tal regra, ao fixar a capacidade de aprendizagem da criança de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico, ignora as particularidades de cada indivíduo e obsta o acesso ao ensino fundamental, ainda que a criança seja capacitada para o novo aprendizado".

Com base na decisão da Justiça, o servidor público Fernando Vieira dos Santos, de 38, também tentou matricular a filha de 2 na turma que antecede o ensino infantil, mas não conseguiu. No ano passado, a menina cursou a primeira fase do chamado maternal 1. Neste ano, ela foi matriculada em uma segunda fase do mesmo curso. "Ela deveria ir para o maternal 2. O juiz diz que cada um deverá ser alocado de acordo com a sua capacidade. Isso vai muito do aluno. Não vejo por que proibir", diz.

Megiorin criticou esse tipo de solução dado por escolas privadas, que têm interesse em cumprir a resolução visando apenas ao lucro. "As escolas particulares criaram um sistema de fase intermediária e isso faz com que os pais gastem mais um ano de mensalidade, segurando o desenvolvimento da criança."

Daniela Garcia

[Fonte: Estado de Minas - Uai - EM.com.br - 16/02/2014]

Sem idade para começar a aprender

A determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de fixar em 4 e 6 anos de idade - completos até 31 de março do ano em curso - a idade mínima para matrícula nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente, está prestes a ser mudada. Desde 2010, muitos pais têm recorrido à Justiça para garantir que os filhos ingressem na pré-escola mesmo sem atender à norma da data-limite de aniversário imposta pelo CNE.

Depois de 13 estados suspenderem a resolução nacional por meio da atuação do Ministério Público Federal (MPF), o CNE, pela primeira vez, admite que a regra deverá ser reavaliada pelos conselheiros até o fim deste ano. Segundo o conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE Mozart Neves, a entidade tem sido informada das ações propostas pelo MPF derrubando a data-limite de 31 de março estabelecida pelas resoluções números 1 e 6, de 2010.

"A gente está monitorando essa situação. Já temos notícias de 13 estados. Não sei se vamos discutir agora porque já começou o ano letivo. Mas isso vai acontecer este ano", assegurou.

[Fonte: ANDI Comunicação e Direitos - 17/02/2014]

Apenas 54% dos jovens de 15 a 17 anos frequentam o ensino médio

Na faixa etária de 4 a 5 anos, 22% das crianças ainda precisam ser levadas à escola para universalização da educação.

O Brasil terá de melhorar o desempenho para atingir a meta do Plano Nacional de Educação no ensino médio. Apenas 54% dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados na última etapa da educação básica, e o objetivo é chegar a 85% até 2020. A redução da proporção de jovens que não estudam também é lenta: entre 2002 e 2012, caiu de 18,5% para 15,8%. Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira, 29.

A proporção de crianças de 4 e 5 anos que estudam também está longe do considerado ideal pelo governo. Ela subiu que 56,7% para 78,2% em dez anos (entre 2002 e 2012), mas a meta é universalizar a educação nesta faixa etária até 2016. Ainda há quase 22% de crianças para serem levadas à escola.

Na faixa de até três anos de idade, 21,2% das crianças estão nas creches e escolas. O Brasil tem que chegar a 50% até 2020.

Os dados mostram que também será necessário melhorar as condições das escolas públicas. Os indicadores sociais apontam que menos da metade (47,2%) dos alunos matriculados na pré-escola, na rede pública, frequentam estabelecimentos com parque infantil, proporção que sobe para 85,5% na rede particular.

Agência Estado

[Fonte: Estado de Minas - Uai - EM.com.br - 29/11/2013]

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