Criança e Adolescente
27/02/2014
EDUCAÇÃO - PNE: para especialista, é preciso focar na área pública
PNE - Plano Nacional de Educação.
Para especialista, é preciso focar na área pública sem ceder às pressões do setor privado.
Sala de aula
(Foto de Elza Fiúza / ABr)
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Antes de colocar em votação o relatório final sobre o Plano Nacional de Educação, a comissão especial que analisa o tema vai debater a proposta, na tarde de hoje, com representantes ligados a área educacional.
O texto em discussão no colegiado estabelece 20 metas para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. A proposta já foi aprovada na Câmara, em 2012. Mas como sofreu algumas modificações no Senado, voltou para uma nova análise pelos deputados.
Os senadores mantiveram a meta mais polêmica do Plano, que prevê 10% do produto interno bruto, para o setor da educação, mas não garantiram a aplicação das verbas no ensino público. A previsão é de que esse ponto seja reincluído na redação final do PNE pelo relator, deputado Angelo Vanhoni, do PT do Paraná. O texto deve ser apresentado e votado na comissão especial até o dia 20 de março.
E para falar sobre o debate e a nova versão do Plano Nacional de Educação, nós conversamos, agora, com uma das convidadas da audiência pública na comissão especial do PNE, Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Ouça a reportagem, com apresentação de Lincoln Macário e Elisabel Ferriche:
Autor: Rádio Câmara
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Estudantes reivindicam texto original para o Plano Nacional da Educação
Estudantes participam de audiência na Câmara dos Deputados, ontem (25)
São Paulo - Militantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) reivindicam que 10% do PIB sejam destinados à educação pública, como previsto no texto original do Plano Nacional da Educação (PNE). Comissão Especial da Câmara para o PNE manteve ontem (25), em sua última análise antes de ser votado no Plenário, as alterações do texto original feitas pelo Senado.
A presidenta da UNE, Virgínia Barros, afirmou, em reportagem realizada pela TVT, que "nós agora estamos na luta para que a Câmara dos Deputados possa retomar o texto original". A estudante alega que o Senado determinou que 10% do PIB sejam destinados ao setor, mas não assegura exclusividade à educação pública.
O PNE passou por três comissões na Câmara, duas no Senado e quatro anos de debate públicos. A expectativa é que o trâmite seja votado antes do final de março no Plenário, para enfim passar por sanção presidencial. Virgínia afirma que "até a hora da assinatura da presidenta nós vamos pressionar para que o PNE assegure qualidade à educação pública".
O Plano também garante a reestruturação da carreira dos trabalhadores no setor, com investimentos em cursos de qualificação, infraestrutura, pesquisas e aumento salarial.
Assista à reportagem realizada pela TVT:
por Redação RBA
[Fonte: RBA - Rede Brasil Atual - 26/02/2014]
Conheça as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
Por meio de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011 e do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2013, elaborado pelo movimento Todos pela Educação, O GLOBO listou as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus principais desafios para a próxima década, como o de alocar 10% do PIB na Educação e o de matricular 3,2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola.
Texto de Leonardo Vieira
[Fonte: O Globo - Educação - 01/07/13]
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Meta 1 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Em 2011, 81,7% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na Pré-Escola. Segundo dados do Pnad 2011, mais de um milhão de crianças nessa faixa etária ainda estão fora da escola. Por outro lado, das que tinham de 0 a 3 anos, apenas 22,95% frequentavam as escolas. A matrícula para esse grupo não é obrigatória. |
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Meta 2 Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos. O Ensino Fundamental teve em 2011 a taxa líquida de matrícula de 92,4% das crianças de 6 a 14 anos, fazendo com que muitos especialistas considerem que a modalidade já está universalizada. No entanto, pelos dados do Pnad 2011, 539,7 mil crianças ainda não frequentam as salas de aula. |
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Meta 3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária. Cerca de 80% dos jovens entre 15 e 17 anos frequentam as escolas, embora apenas 52,25 destes estejam no Ensino Médio - a distorção idade-série é o maior problema a ser enfrentado nessa modalidade de ensino. Além disso, segundo o Pnad 2011, 1,6 milhão de jovens nessa faixa etária estão fora da escola. |
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Meta 4 Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complem. Entre 2010 e 2011, houve um aumento de 15,3% na taxa de matrículas de crianças na Educação Especial. No mesmo período, entretanto, caiu em 11,2% o número de alunos em escolas especiais. Segundo o MEC, 78% dos alunos com algum tipo de deficiência estão matriculados na rede pública de ensino. |
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Meta 5 Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade. Apenas 44,5% dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental apresenta proficiência adequada em leitura, de acordo com os resultados da segunda edição da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC. O teste foi aplicado no final de 2012 a 54 mil alunos de 1,2 mil escolas públicas e privadas de todo o país. A partir deste ano, o MEC substituirá a Prova ABC pela Avaliação Nacional da Educação (ANA), um dos eixos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pronaic). |
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Meta 6 Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as) da educação básica. Pelos dados do MEC, as matrículas na Educação de Tempo Integral representam 5,8% do total de alunos no Ensino Fundamental. Os esportes respondem por 65% da frequência na grade curricular das escolas de tempo integral. |
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Meta 7 Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. O fluxo escolar é medido pelos índices de aprovação, reprovação e abandono em um ano letivo. A reprovação é um dos principais problemas na Educação Básica, com taxas girando em torno de 10% no Ensino Fundamental e 13% no Ensino Médio. O abandono ficou em 2,8% no primeiro, e 9,5% no segundo. Já a taxa de distorção idade-série, que mede a quantidade de alunos matriculados em séries inferiores ao adequado para suas idades, caiu tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. No primeiro, ela passou de 23,6% para 22,9%. No segundo, caiu de 34,5% para 32,8%. . |
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Meta 8 Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional. Em 2011, a escolaridade da população de cor branca de 25 anos ou mais alcançou a média de 8,3 anos, enquanto que a população de cor negra da mesma faixa etária ficou com apenas 6,4 anos. No entanto, há desigualdade inclusive numa mesma faixa de escolaridade: entre os que estudaram 10 anos ou mais, os brancos têm um rendimento médio de R$ 798, enquanto os negros acumulam somente R$ 586,10. |
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Meta 9 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Em 2011, cerca de 8,4% dos brasileiros com 15 anos ou mais não sabiam ler e escrever. |
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Meta 10 Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. O setor enfrenta uma queda contínua de matrículas. De 2007 a 2011, o país perdeu 18.893 das 166.254 turmas de EJA, ou seja, uma queda de 18,9%. |
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Meta 11 Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no setor público. Diferentemente do EJA, o ensino técnico está em tendência de expansão no país. Entre 2005 e 2011, subiu de 8,2% para 14,9% o número de cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio regular, totalizando 1,2 milhão de alunos. |
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Meta 12 Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. De 1995 a 2011, a taxa líquida de matrículas no ensino superior da população entre 18 e 24 anos passou de 5,9% para 14,9%. |
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Meta 13 Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Em 2011, havia no Brasil 39.220 mestres e 11.314 doutores titulados, segundo dados do GeoCapes. |
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Meta 14 Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Pelos dados do GeoCapes, cresceu em 10% o número de estudantes titulados na pós-graduação entre 2010 e 2011. |
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Meta 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de vigência deste PNE, a política nacional de formação e valorização dos profissionais de educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Cerca de 25% dos mais de dois milhões de docentes na educação básica ainda possuem, no máximo, o ensino médio ou magistério. |
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Meta 16 Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Na educação básica, cerca de 75% dos professores têm, no mínimo, ensino superior completo. |
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Meta 17 Valorizar o magistério das redes públicas da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o sexto ano de vigência deste PNE. Dos mais de 2 milhões de professores na educação básica no Brasil, cerca de 18% dão aula em duas unidades escolares, e 78% lecionam em apenas um estabelecimento. |
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Meta 18 Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal. Em vigor desde 2008, a Lei do Piso para o magistério ainda não é cumprida sete estados do país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Outras 14 unidades da federação não obedecem integralmente a norma, que estabeleceu em 2012 um salário de R$ 1.451 como piso nacional. |
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Meta 19 Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar. Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública e à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Cerca de 48% dos municípios do Brasil não possuem uma secretaria exclusiva para a Educação. |
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Meta 20 Ampliar o investimento governamental em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência deste PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. Em 2011, apenas 5,3% do PIB foi destinado ao setor. O projeto de lei, que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde, deve ser votado nesta semana no Senado. Em diversos momentos, o MEC afirmou que sem a aprovação do texto, a meta de 10% do PIB para a área não poderá ser cumprida. |
Veja também:
• Especialistas avaliam as 20 metas do Plano Nacional de Educação
• Estratégias para atingir as 20 metas
Plano Nacional de Educação - PNE
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país - estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais -, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59 de 2009.
A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais - transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.
O projeto confere força de lei às aferições do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) - criado em 2007, no âmbito do PDE - para escolas, municípios, estados e país. Hoje, a média brasileira está em 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). A meta é chegar a 6 (em uma escala até 10) em 2021. Outra norma prevista no projeto é confronto dos resultados do Ideb com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2009, a média foi de 395 pontos. A expectativa é chegar a 473 em 2021.
O novo plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série. São estabelecidas metas claras para o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população.
Entre outras propostas mencionadas no texto estão a busca ativa de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas em instituição de ensino e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários de programas de transferência de renda e do programa de prestação continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. O documento determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.
Acesse o Projeto de Lei.
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Referências: (links externos)
» CAOPCAE / MP-PR - Área da Educação
» Observatório do PNE
» Portal MEC
» Terra - Educação
» UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
» UOL Educação
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