PUBLICAÇÃO - Lançada versão digital do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná (2014-2023)

O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente está, a partir desta semana, disponível para download.

Garantir efetivamente os direitos, o acesso às políticas públicas e a melhoria de vida às crianças e adolescentes paranaenses. Estes são os objetivos do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, lançado no dia 17 de dezembro do ano passado, pelo governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

O Plano Decenal segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomendou aos estados implantarem seus planos até 2015.

"O Paraná é o primeiro Estado a ter seu próprio plano. Mais uma vez saímos na frente, dando exemplos ao Brasil e cuidando do bem mais precioso da nossa sociedade: nossas crianças e adolescentes", afirmou o Governador Beto Richa no lançamento do plano - que ocorreu em dezembro do ano passado.

[Fonte: SEDS/PR - 18/12/2013]

Conteúdo adicional

O livro do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná vem acompanhado de CD-Rom contendo:

•   Arquivo geral de estudo para plano decenal (Planilha)
Planilha contendo todos os números de registros de direito violado de crianças e adolescentes - por município, além de dados estatísticos específicos.

•   Protocolo de Intenções do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (18/05/2012)
Protocolo de intenções objetivando a elaboração, implementação e o acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná.

•   Decreto nº 4.484/2012 - PR, de 07 de maio de 2012
Cria o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.

•   Decreto nº 7.349/2013 - PR, de 21 de fevereiro de 2013
Prorroga o prazo por mais 240 dias do art. 7º, do Decreto Estadual nº 4.484/2012 (apresentação do texto preliminar do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social).

PR lança plano decenal de ações para crianças e adolescentes

Garantir efetivamente os direitos, o acesso às políticas públicas e a melhoria de vida às crianças e adolescentes paranaenses. Estes são os objetivos do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, lançado pelo governador Beto Richa e pela secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. Ações com metas específicas serão desenvolvidas nos próximos 10 anos para garantir a qualidade de vida de crianças e jovens do Paraná.

[Fonte: Governo do Estado do Paraná no YouTube - 18/12/2013]

Matérias relacionadas:   (links internos)
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»   Protocolo de Intenções (SEDS/CEDCA/MP-PR - 18/05/2012)

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»   (30/12/2013) CEDCA/PR - Governo lança plano decenal de ações para crianças e adolescentes
»   (21/11/2013) SINASE - Gestores devem elaborar planos decenais de execução das medidas socioeducativas

Download:   (arquivo PDF)
»   Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná (2014-2023)
»   Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011 - 2020)
»   Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Maio 2013)
»   Protocolo de Intenções do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (18/05/2012)

Referências:   (links externos)
»   Governo do Estado do Paraná
»   Governo do Estado do Paraná no YouTube
»   SEDS/PR - Secretaria da Família e Desenvolvimento Social