LEGISLAÇÃO - Dilma sanciona lei que torna exploração sexual de menores crime hediondo

Condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança

Nesta quarta-feira (21), a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que classifica a exploração sexual de crianças e adolescentes como crime hediondo. A aprovação do Projeto de Lei acontece em um momento em que todo o País se mobiliza para as questões da violência contra as crianças e adolescentes.

De acordo com a nova lei (Lei nº 12.978/2014), os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança. Além disso, terão de cumprir pelo menos 2/5 da pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e 3/5 em caso de reincidentes. Nos crimes comuns, a progressão de pena pode ser pedida após o cumprimento de 1/3 da condenação.

Através de sua conta no Twitter, a presidenta disse: "A partir de hoje, o Brasil passa a contar com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Sancionei a lei que faz dessa prática um crime hediondo, impondo sentenças mais duras. Participaram da cerimônia os criadores do aplicativo #ProtejaBrasil, que denuncia violência contra crianças, @xuxameneghel, madrinha do #Disque100, e o cantor @Serjaooficial, parceiro do #ProtejaBrasil".

A cerimônia de sanção da lei contou ainda com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. A programação prevê o lançamento da publicação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a apresentação do Dossiê Amazonas, e ainda uma solenidade e entrega do Prêmio Neide Castanha, que busca homenagear personalidades e instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e que está em sua quarta edição.

Caravana Siga Bem Criança

As atividades da caravana Siga Bem Criança tiveram início no período da manhã com uma passeata em Brasília (DF) a partir da Funarte, no eixo Monumental, até o estacionamento do Parque Ana Lídia, no Parque da Cidade. Durante o percurso, a ministra Ideli Salvatti, a apresentadora Xuxa Meneghel e do cantor Sérgio Reis convidaram a população para juntos combaterem o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A oitava edição da caravana prevê duas equipes percorrendo um total de 30 mil quilômetros, passando por 95 municípios de 20 estados. Este ano, a Caravana Siga Bem percorre o país em duas equipes No total, são 12 caminhões, sendo 8 carretas e 4 caminhões truck, 2 ônibus e 4 carros de apoio, que percorrerão aproximadamente 30 mil quilômetros de estradas, visitando cerca de 20 estados, incluindo o Distrito Federal e 95 cidades, no período de noves meses.

Itens relacionados

- Disque 100 e aplicativo de celular ajudam a combater violência

- Exploração sexual de crianças será considerada crime hediondo

- Campanha Proteja Brasil é recebida com aplausos na estreia da Arena Corinthians

- Programa de proteção social já atendeu 55 mil crianças e adolescentes

Visita ao Disque 100

Logo após o encerramento da Caravana, âs 13h30, a apresentadora Xuxa Meneghel, acompanhada da ministra Ideli Salvatti, visita a Central de Atendimento do Disque Direitos Humanos - Disque 100, em Brasília. Na ocasião, Xuxa deverá atender uma ligação aleatória da Central, acompanhada de um teleatendente.

Prêmio Neide Castanha

Ainda na quarta-feira (21), às 14h, a Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados em Defesa da Criança e do Adolescente realiza a cerimônia em alusão ao 18 de Maio e a 4ª Edição do Prêmio Neide Castanha, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O prêmio é destinado a pessoas físicas e jurídicas que se destacaram por sua atuação na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis e no enfrentamento da violência sexual.

A apresentadora Xuxa Meneghel é uma das presenças aguardadas. Xuxa é representante da Rede Não Bata, Eduque!, que combate o uso de castigos físicos contra crianças e adolescentes. O evento é realizado em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Arena Corinthians

No último domingo (18), a campanha nacional para divulgar os compromissos da Mobilização Nacional Proteja Brasil - Faça Bonito com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes foi aplaudida pelos torcedores presentes no jogo de inauguração da Arena Corinthians.

A iniciativa contou com a exposição de uma bandeira com 30 metros de comprimento minutos antes da partida entre Corinthians e Figueirense quando o estádio já estava próximo de sua lotação. O público pagante foi de 36.123 pessoas.

Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo

[Fonte: Portal Brasil - 21/05/2014]

Ao lado de Xuxa e Sérgio Reis, Dilma Rousseff assina lei que torna crime hediondo
a exploração sexual de criança e adolescente   (Foto: Roberto Stuckert Filho / PR)

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Campanhas & Programas
»   Combate à Violência
»   Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional
»   Leis & Normas
»   Ofícios Circulares

Notícias relacionadas:   (links internos)
»   (22/05/2014) OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 092/2014 - Lei nº 12.978/2014
»   (21/05/2014) LEGISLAÇÃO - Sanção da lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças
»   (21/05/2014) ENTREVISTA - Disque 100 e aplicativo de celular ajudam a combater violência
»   (14/05/2014) VIOLÊNCIA - Câmara aprova projeto que torna a exploração sexual crime hediondo
»   (19/11/2013) TECNOLOGIA - Proteja Brasil: Unicef lança aplicativo para smartphones

Referências:   (links externos)
»   Lei nº 12.978/2014, 21 de maio de 2014
»   Portal Planalto