SINASE - MPPB promove Encontro Estadual Pró-Sinase

Paraíba. MPPB promove Encontro Estadual Pró-Sinase, em Campina Grande.

Promotores de Justiça da Paraíba que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescentes participaram, nesta sexta-feira (10), em Campina Grande, de um encontro estadual que tem como finalidade discutir a implantação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, como preceitua o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, que conta com a parceria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Ceaf, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O evento foi aberto pela promotora de Justiça Soraya Soares da Nóbrega Escorel, coordenadora do Caop da Criança e do Adolescente. A solenidade de abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora.

No encontro estadual, o objetivo foi fornecer subsídios aos promotores de Justiça para cobrar e acompanhar o processo de construção e implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sinase, os municípios têm até o dia 14 de novembro deste ano para elaborar os planos.

Encontro Regional

A partir das 14 horas, começa o I Encontro Regional Ministério Público Pró-Sinase, voltado para gestores da política assistencial e integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), também na sede do MPPB em Campina Grande.

Participam do encontro como palestrantes a Procuradora do Trabalho Ludimila Reis Brito Lopes, integrante da Comissão Infância e Juventude e da Comissão do Planejamenbto do CBMP; Murilo José Digiácomo, procurador de Justiça do Paraná; Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, e o padre Agnaldo Soares Lima, da Coordenação Nacional da Rede de Ação Social (RESAS).

O encontro regional tem como foco auxiliar os gestores e integrantes dos CMDCA's no processo de elaboração dos planos municipais de atendimento socioeducativo, através de oficinas sobre estratégias e ações a serem desenvolvidas pelo gestor e pelos conselheiros para a elaboração e implementação do Sinase.

Segundo a promotora de Justiça Soraya Escorel, os encontros objetivam também cumprir a meta do Planejamento Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que definiu dois temas prioritários na defesa dos direitos das crianças e adolescentes: Educação Infantil e Sinase.

Além de Campina Grande, também serão realizados encontros regionais nos municípios de Bananeiras, no próximo dia 17, em Sousa, no dia 21, em Patos, no dia 22, e em João Pessoa, no dia 31.

Assessoria de Imprensa MPPB

[Fonte: Portal do Ministério Público do Estado da Paraíba - 10/10/2014]

PARAÍBA - Caop da Criança e do Adolescente promove
Encontro Estadual e Regional Pró-Sinase

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove na próxima sexta-feira (10), às 8h, na sede do MPPB em Campina Grande, o Encontro Estadual Ministério Público Pró-Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) para promotores que atuam na área da criança e do adolescente. À tarde, a partir das 14h, começa o I Encontro Regional Ministério Público Pró-Sinase voltado para gestores da política assistencial e integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

No encontro estadual, o objetivo é fornecer subsídios aos promotores de Justiça para cobrar e acompanhar o processo de construção e implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. De acordo com a Lei Federal 12.594/2012, que instituiu o Sinase, os municípios têm até o dia 14 de novembro deste ano para elaborar os planos.

Já o encontro regional terá como foco auxiliar os gestores e integrantes dos CMDCA's no processo de elaboração dos planos municipais de atendimento socioeducativo, através de oficinas sobre estratégias e ações a serem desenvolvidas pelo gestor e pelos conselheiros para a elaboração e implementação do Sinase.

Além de Campina Grande, também serão realizados encontros regionais nos municípios de Bananeiras, no próximo dia 17, em Sousa, no dia 21, em Patos, no dia 22, e em João Pessoa, no dia 31.

Segundo a promotora de Justiça Soraya Escorel, coordenadora do Caop da Criança e do Adolescente, os encontros objetivam também cumprir a meta do Planejamento Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que definiu dois temas prioritários na defesa dos direitos das crianças e adolescentes: Educação Infantil e Sinase.

"A Lei 12.594 previu que União, Estados e Municípios elaborassem seus planos decenais para a área. No âmbito federal, isso já ocorreu. Na esfera estadual, o planejamento está ocorrendo, mas na esfera municipal praticamente não se tem feito nada e nem tampouco se tem interesse em fazer. Daí, a importância de o Ministério Público se articular para exigir o cumprimento da lei, cobrando do gestor não somente a criação do plano municipal de atendimento socioeducativo como também a sua implementação", disse.

Confira aqui a programação dos Encontros Regionais.

Confira aqui o banner dos Encontros Regionais.

Assessoria de Imprensa MPPB

[Fonte: Portal do Ministério Público do Estado da Paraíba - 08/10/2014]

Material de apoio

Ministério Público Pró-Sinase: Da construção à implementação dos planos municipais de atendimento socioeducativo.

Conteúdo integral do CD-Rom distribuído durante o encontro estadual na Paraíba.

• CMDCA
• Decreto Municipal nº 84, 01/04/2014 de Pedro Canário/ES
  Modelo de Decreto Municipal, cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos
• Decreto Municipal - Criação de comissão municipal (baseado no decreto acima)
  Modelo de Decreto Municipal, cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos
• Deliberação nº 879/2011 AS/CMDCA, do Rio de Janeiro/RJ
  Aprova a Política Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto
• Legislação: Lei nº 12.594/2012
• Comentários à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE)
  Autor: Prof. Márcio André Lopes Cavalcante - Dizer Direito - 23/01/2012
• Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE)
  Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
• Legislação: Resoluções CONANDA
• Resolução CONANDA nº 160/2013, de 18 de novembro de 2013
  Aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
• Resolução CONANDA nº 119/2006, de 11 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE
• Resolução CONANDA nº 47/1996, de 6 de dezembro de 1996
  Regulamenta a execução da medida socioeducativa de semiliberdade, a que se refere o art. 120 do ECA
• Resolução CONANDA nº 46/1996, de 29 de outubro de 1996
  Regulamenta a execução da medida socioeducativa de internação prevista no ECA
• Material para leitura
• A Prática Socioeducativa e a Lei nº 12.594/2012 - SINASE
  Autor: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de Ação Social (Apresentação)
• Justiça para o adolescente em conflito com a lei
  Publicação: CEDECA/RJ (Rio de Janeiro/RJ, 2010)
• Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2013-2022
  Versão para Consulta Pública (Brasília/DF, 2013)
• Quadro comparativo SUAS e SINASE: Convergências / Divergências e Desafios
  Autora: Márcia Mezêncio (Atendimento Socioeducativo)
• Sinamômetro: Instrumental de aferição da implantação do SINASE
  Autor: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de Ação Social (Instrumental)
• SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
  Publicação: CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasília/DF, 2006)
• Modelos de planos
• Planos Estaduais
• Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2010 - 2015)
  (Elaborado antes da aprovação da Lei do Sinase, baseada na Resolução CONANDA nº 119/2006)
  Publicação: CEDCA/PE (Recife/PE, 2010)
• Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná (2014 - 2023)
  Desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional
• Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado da Bahia (2011 - 2015)
  (Salvador/BA, 2011)
• Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará
  (Belém/PA, 2013)
• Planos Municipais
• Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de São Luís (2013 - 2023)
  (Integrando Políticas Públicas - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade)
• Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Fortaleza/CE
  (Versão preliminar)
• Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de São José dos Campos/SP
  (Proposta preliminar para discussão)
• Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Palmas/TO
  (Proposta preliminar para discussão)
• Ministério Público
• Portaria Inquérito Civil - Plano Municipal Socioeducativo Decenal
  Modelo de Portaria ao CMDCA para exigir elaboração e implementação do Plano Municipal
• Relatório da Infância e Juventude - Resolução nº 67/2011 - CNMP
  Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes
• Plano Nacional
• Contribuições para a elaboração do Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo (versão preliminar)
  Um desafio a ser enfrentado em parceria (Pe. Agnaldo - RESAS)
• Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE
  Publicação: SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Brasília/DF, 2013)
• Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo Comentado (versão final)
  Uma abordagem crítica para apoiar a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais (Pe. Agnaldo - RESAS)

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Elaboração de Planos Municipais
»   Política Socioeducativa

Notícias relacionadas:   (links externos)
»   (29/09/2014)   INTERNET - Elaboração de Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
»   (25/08/2014)   OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 171/2014 - Planos Municipais de Atend. Socioeducativo e Orçamento

Referências:   (links externos)
»   MPPB - Ministério Público do Estado da Paraíba