V�DEO - Semin�rio sobre a implementa��o do Sinase no munic�pio

Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas

Foi realizado nesta segunda-feira, 16 de junho, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, o seminário "Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas". [ver programação]

A finalidade do encontro, promovido por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, em parceria com o CEAF, foi fornecer subsídios necessários à atuação dos membros do MP-PR, integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e gestores públicos, no processo de elaboração dos Planos Municipais e Estadual de Atendimento Socioeducativo, nos moldes do previsto na Lei nº 12.594/2012, cujo prazo para conclusão se encerra no dia 14 de novembro de 2014.

Outro objetivo foi alertar para necessidade de assegurar, nas propostas de leis orçamentárias do Estado e dos municípios para 2015, em fase de elaboração, os recursos públicos indispensáveis à efetiva implementação das ações correspondentes aos Planos, garantindo assim um atendimento de qualidade - e resolutivo - aos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias.

O evento teve como palestrante o padre Agnaldo Soares Lima, que atuou na execução de medidas socioeducativas na cidade de São Carlos, em São Paulo. Na oportunidade, idealizou e implantou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no município e esteve à frente da Coordenação-Geral do SINASE na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sendo, ainda, autor de diversos artigos sobre a matéria. [ver publicações]

O seminário foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia e pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenadora do CEAF Samia Saad Gallotti Bonavides, contando, também, com a participação do Procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação.

O evento foi também a "aula inaugural" da reedição do Curso de Atualização em Matéria de Infância e Juventude que o CAOPCAE e o CEAF promoveram no ano de 2012, e que está sendo relançado, num formato diferenciado, com ênfase para respostas a questões práticas apresentadas pelos Promotores de Justiça que atuam na área.

O material apresentado por ocasião do evento, assim como as aulas do Curso de Atualização realizado em 2012, estão publicados na página do CAOPCAE na internet. [ver material]

O CAOPCAE sugere que o material relativo ao evento, incluindo o vídeo da apresentação do Pe. Agnaldo, seja levado aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (que, na forma da Lei nº 12.594/2012, são os órgãos responsáveis pela condução do processo de elaboração dos Planos de Atendimento Socioeducativo em âmbito municipal, bem como por sua aprovação e controle quanto à efetiva execução), em reunião da qual devem também participar os gestores das áreas relacionadas no art. 8º, da Lei nº 12.594/2012 (educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte - dentre outras que a estes possam se agregar), bem como dos setores de planejamento e finanças dos municípios, para que o processo de elaboração dos referidos Planos seja deflagrado / qualificado, com a mencionada reserva dos recursos orçamentários necessários à sua efetiva execução.

Vídeo: Implementando o SINASE no município

[Fonte: Webcasts do MPPR - YouTube - Publicado em 17/06/2014]

Material para download:

Apresentações:

• O Plano Decenal e os desafios para a estruturação do SINASE que emanam da Lei Federal 12594/12 (lei do Sinase)
  (Apresentação do Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Curitiba, 16/06/2014)
• SINASE - Tópicos para Reflexão
  (Apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo - Curitiba, 16/06/2014)
• SINASE - Tópicos para Reflexão
  (Apresentação convertida para formato de impressão A4, em PDF)
• O SINASE em perguntas e respostas
  (Material desenvolvido por Murillo José Digiácomo em setembro de 2012)

Publicações do Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB:   (Rede Salesiana de Ação Social)

• Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo Comentado
  Uma abordagem crítica para apoiar a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais (versão final)
• Contribuições para a elaboração do Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo
  Um desafio a ser enfrentado em parceria (versão preliminar)
• Sinamômetro: Instrumental de aferição da implantação do SINASE
  (Lei nº 12.594/2012 - SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)
• Guia para implantação do atendimento ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional
  (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Artigo 88, inciso V)
• A Prática Socioeducativa e a Lei nº 12.594/2012 - SINASE
  I Seminário Integrado dos Operadores do SGD de Crianças (Apresentação)

MP-PR realizou seminário sobre a implantação do Sinase

Foi realizado nesta segunda-feira, 16 de junho, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, o seminário "Implementando o Sinase no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas".

A finalidade do encontro, promovido por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, em parceria com o Ceaf, foi fornecer subsídios necessários à atuação dos membros do MP-PR, integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, no processo de elaboração e aplicação dos referidos planos, nos moldes do previsto pela Lei 12.594/2012.

O evento teve como palestrante o padre Agnaldo Soares Lima, que atuou na execução de medidas socioeducativas na cidade de São Carlos, em São Paulo. Na oportunidade, idealizou e implantou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no município e esteve à frente da Coordenação-Geral do Sinase na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sendo, ainda, autor de diversos artigos sobre a matéria.

O seminário foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia e pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos e coordenadora do CEAF Samia Saad Gallotti Bonavides, contando, também, com a participação do procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação.

O que é

Sinase é a sigla utilizada para designar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado, ao qual adolescentes autores de atos infracionais têm direito. Estados e municípios têm até o dia 14 de novembro para elaborar seus Planos, sob pena de responsabilidade. Mais informações sobre o funcionamento do sistema podem ser obtidas na página do CAOP da Criança e do Adolescente e da Educação.

Confira, abaixo, as fotos do seminário: 

[Fonte: Portal MPPR - Notícia - 16/06/2014]