COPEIJ - Notas Técnicas aprovadas em Sessão Ordinária do GNDH

As Notas Técnicas emitidas pela Comissão Permanente da Infância e da Juventude - COPEIJ, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG, foram aprovadas em reunião ordinária do CNPG - ocorrida em Brasília, no dia 23 de março do corrente. Aprovações constam na sétima página da ata de Deliberações CNPG.

As Notas Técnicas versam sobre: depoimento especial (2015), visita de crianças/adolescentes em presídio (2014) e maioridade penal ( 2013); foram todas ratificadas, de maneira que podem ser divulgadas.

A COPEIJ, segundo informações da Dra. Andrea Teixeira de Souza - Coordenadora da Comissão Permanente da Infância e Juventude, solicitou a inclusão da Nota Técnica COPEIJ nº 02/2015, referente à maioridade penal com atualizações, na próxima pauta - uma vez que não foi possível inclui-la na anterior.

• Nota Técnica nº 01/2013 - COPEIJ / GNDH / CNPJ, Brasília/DF, 12 de junho de 2013
  Sobre a Proposta de Emenda Constitucional que diminui a idade de responsabilização penal para 16 anos.
  (Ratificada por maioria na Reunião Ordinária CNPG - 23/03/2015)
• Nota Técnica nº 02/2013 - COPEIJ / GNDH / CNPJ, Brasília/DF, 29 de agosto de 2013
  Sobre a Proposta de Emenda à Constituição que altera a redação do artigo 228, rebaixando a idade de responsabilização penal para 16 (dezesseis) anos de idade.
  (Ratificada por maioria na Reunião Ordinária CNPG - 23/03/2015)
• Nota Técnica nº 01/2014 - COPEIJ / GNDH / CNPJ, Brasília/DF, 28 de abril de 2014
  Sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes em presídios, cadeias públicas ou unidades de internação, em razão de visitas.
  (Ratificada por unanimidade na Reunião Ordinária CNPG - 23/03/2015)
• Nota Técnica nº 01/2015 - COPEIJ / GNDH / CNPJ, Brasília/DF, 06 de março de 2015
  Sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência.
  (Aprovada por unanimidade na Reunião Ordinária CNPG - 23/03/2015)

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Combate à Violência
»   Depoimento Especial
»   Leis & Normas
»   Notas Técnicas

Download:   (arquivos PDF)
»   Nota Técnica COPEIJ nº 01/2015 - Depoimento especial de crianças e adolescentes
»   Nota Técnica COPEIJ nº 01/2014 - Visitas de crianças e adolescentes em presídios
»   Nota Técnica COPEIJ nº 02/2013 - Contrária à redução da maioridade penal
»   Nota Técnica COPEIJ nº 01/2013 - Contrária à redução da maioridade penal

Referência:   (link externo)
»   CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
»   GNDH - Grupo Nacional de Direitos Humanos (CNPG)
»   COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude (GNDH/CNPG)