ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente vai fazer 25 anos. Há o que comemorar?

De acordo com o consultor Jurídico da Ong internacional Aldeias Infantis SOS, Ariel de Castro Alves, várias mudanças ocorreram após o advento do ECA. Entre elas a redução da mortalidade infantil, do trabalho infantil, o aumento do acesso de crianças às escolas. Apesar disso, Ariel Alves acredita que ainda há muitas questões que precisam avançar, como a prática de violência contra crianças e adolescentes, metade pelos próprios pais (55% dos casos).

Último balanço de 2014 mostra que a violência contra crianças e adolescentes é endêmica no país e um grande desafio nestes 25 anos do ECA. Último balanço mostra que 150 mil crianças e adolescentes, maioria do sexo feminino, com idades entre 8 e 11 anos, foram vítimas de seus direitos, em 2014.

Ainda de acordo o fundador da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e Ex- Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, o disque 100 é muito importante, mas ainda é falho porque não monitora e não acompanha os trâmites dos casos encaminhados para apurações. "É necessário aprimorar o sistema para que o governo tenha condições de divulgar os dados da efetividade do dique 100, em relação à proteção integral de crianças e adolescentes", acrescenta.

Revista Brasil

[Fonte: EBC Rádios - 27/02/2015]