ESTATUTO - Posse do Conanda ressalta importância dos 25 anos do ECA

Os novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que irão atuar em 2015, ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, e em 2016, tomaram posse no dia 12 de fevereiro em Brasília. Entre os 28 membros, da sociedade civil e do Governo Federal, o Instituto Alana, reconhecido por seu trabalho na luta pelos direitos da criança, foi uma das instituições que assumiu no Conselho a vaga como suplente.

O advogado Pedro Hartung, representante do Alana no Conanda, ressaltou a importância da atuação no Conselho, ao dizer que “nesses 25 anos do ECA o trabalho do Conanda será fundamental para continuarmos na defesa do melhor interesse da criança frente aos abusos e violações de seus direitos, como por exemplo a prática da publicidade infantil. Assim evitaremos o retrocesso de garantias já conquistadas”.

As entidades que integram o Conselho participam da elaboração de pautas governamentais, deliberam sobre políticas públicas e fiscalizam as ações do poder público na área da infância e da adolescência. Em 2014, foi alcançada uma conquista histórica quando o Conanda aprovou a Resolução 163 que considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança. (Saiba mais aqui). Nos próximos anos os integrantes do Conselho terão o desafio de garantir a efetivação daquilo que está no texto.

Durante a cerimônia de posse, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, reafirmou o compromisso do governo federal com a proteção e a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Salvatti disse ainda que continuará resistindo às tentativas de setores da sociedade de promoverem a redução da maioridade penal, “este será, sem dúvida o principal desafio desta gestão que hora toma posse. Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos, e o nossa principal meta é promover o seu fortalecimento através da construção de políticas públicas que assegurem o seu integral cumprimento. Neste sentido, a manutenção da maioridade penal atual deve ser nossa principal missão”, explicou.

Veja abaixo a lista das entidades que tomaram posse no Conanda:

Entidades titulares:

Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Associação Internacional Maylê Sara Kalí; Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP; Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular; Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Inspetoria São João Bosco – Salesianos; Aldeias Infantis SOS Brasil; Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED; Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços – ACM;

Entidades suplentes:

Fundação Fé e Alegria do Brasil; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Associação Lifewords Brasil; Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente Amencar; Associação Nacional Criança não é de Rua; Instituto Alana; Federação Nacional das Apaes – FENAPAES; Conselho Federal de Psicologia; Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Federal da OAB; Pastoral da Criança; Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes – FEBRAEDA, Antonio Jorge dos Santos; Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP.

A lista completa das entidades da sociedade civil e dos representantes do governo que tomaram posse está disponível aqui.

[Fonte: Instituto Alana - 13/03/2015]