ESTATUTO - 25 anos do ECA é tema de abertura do Encontro Nacional das Escolas de Conselhos

O evento foi realizado nesta segunda-feira (22), em Cuiabá, capital do Mato Grosso, com a presença do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas.

O ministro ponderou que há um trabalho intenso ainda que precisa ser feito para que o Sinase cumpra integralmente seu papel na educação e reinserção dos adolescentes em medida socioeducativa. Mas reforçou que desde a criação do ECA, que completa 25 anos agora em julho, ocorreram avanços importantes na área da infância e juventude. “Se compararmos a realidade de 1990, quando foi votado o Estatuto, com a de hoje, veremos o quanto evoluímos”.

Pepe Vargas lembrou que em 1990 havia 25% da população abaixo da linha da extrema pobreza, percentual que é hoje apenas residual. Falou da mortalidade infantil, que caiu de 47 para 14 a cada mil nascidos vivos e destacou os recursos do governo federal destinados à educação. “Fui prefeito de 1997 a 2004. Não tínhamos recursos para a educação infantil. Hoje o governo federal destina verbas para a área”.

Importância dos Conselheiros

A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, que também participou da abertura do encontro realizado em Cuiabá, destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares nos avanços que ocorreram na área de infância e juventude. “Estar com essa política fortalecida representa que nossas crianças e adolescentes estarão realmente protegidos.”

O juiz de Direito do Mato Grosso, Luiz Octávio Saboia, que tem atuação reconhecida na área da infância e juventude, acrescentou que, para ele, os conselheiros tutelares são os precursores de tudo o que o ECA representa e lamentou que ainda haja pessoas que desconheçam esse trabalho.

Redução da maioridade

Os participantes da mesa de abertura também comentaram sobre o debate da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O ministro reforçou a necessidade de mobilização da sociedade em defesa das crianças e adolescentes. “Nós precisamos esclarecer às pessoas que defendem a redução que isso não irá dar mais segurança à sociedade. Pelo contrário, estaremos colocando adolescentes em um ambiente dominado por facções criminosas e sem qualquer medida que favoreça sua ressocialização”.

Encontro

O VI Encontro Nacional das Escolas de Conselhos segue até dia 26 e dá continuidade às ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).

Secretaria de Direitos Humanos

[Fonte:SDH/PR - 24/06/2015]