Criança e Adolescente

05/08/2015

ECA 25 ANOS - Relatório do UNICEF apresenta avanços e desafios

Análise aponta avanços em áreas de educação, saúde e proteção.   Para o UNICEF, é necessário agora alcançar os mais excluídos e pôr um fim aos assassinatos sistemáticos de adolescentes.

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou, em Brasília, o relatório #ECA25anos - Avanços e Desafios para a Infância e a Adolescência. A publicação apresenta uma análise de indicadores relacionados à infância e à adolescência desde a aprovação do ECA, em 1990.

De acordo com o UNICEF, o ECA criou bases sólidas que asseguraram o progresso nos indicadores da infância e adolescência. Nesses 25 anos, o País implementou políticas e programas que garantiram a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de meninos e meninas brasileiros.

Entre os avanços, estão a queda da mortalidade infantil e na infância e o progresso em todos os indicadores na área de educação, a redução do trabalho infantil e a redução do sub-registro de nascimento.

Na área de educação, por exemplo, o Brasil conseguiu garantir o acesso a 93% de suas crianças e adolescentes no ensino fundamental. De 1990 a 2013, o percentual de crianças e adolescentes em idade obrigatória fora da escola caiu 64%, passando de 19,6% para 7% (Pnad).

Outro indicador positivo na área da educação é a queda na taxa média de analfabetismo entre brasileiros de 10 a 18 anos de idade. Essa taxa caiu 88,8%, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013. A queda foi ainda mais significativa entre os adolescentes negros, de aproximadamente 91% (Pnad).

No entanto, o UNICEF alerta que esses resultados não estão alcançando determinados grupos. Muitas crianças e adolescentes estão sendo deixados para trás em razão de sua raça ou etnia, condição física, social, gênero ou local de moradia.

Crianças indígenas, por exemplo, estão entre as mais vulneráveis. Elas têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar 1 ano do que as outras crianças brasileiras e estão entre os grupos mais vulneráveis em áreas como educação.

Outro desafio apresentado pelo UNICEF é o da exclusão escolar. Mais de 3 milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora da escola (Pnad, 2013). Os excluídos da educação representam exatamente as populações marginalizadas no País: são pobres, negros, indígenas e quilombolas. Muitos deixam a escola para trabalhar e contribuir com a renda familiar. Uma parcela tem algum tipo de deficiência. E grande parte vive nas periferias dos grandes centros urbanos, no Semiárido, na Amazônia e na zona rural.

A publicação também aponta como desafio a redução da mortalidade materna. O País ainda está longe de alcançar a meta do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 5, que estabeleceu o número de mortes diretamente ligadas à gravidez para 35 por 100 mil nascidos vivos. No Brasil, esse indicador é de 61,5 por 100 mil nascidos vivos, segundo estimativas de 2012 (Sistema de Informações sobre Mortalidade, 2011).

Para o UNICEF, a mais trágica das violações de direitos que afetam meninos e meninas brasileiros são os homicídios de adolescentes. De 1990 a 2013, passou de 5 mil para 10,5 mil casos ao ano (Datasus, 2013), um aumento de 110%. Isso significa que, em 2013, a cada dia, 28 crianças e adolescentes eram assassinados.

Dos adolescentes que morrem no País, 36,5% são assassinados. Na população total, esse percentual é de 4,8% (Homicídios na Adolescência no Brasil, 2015). Esse cenário perturbador coloca o Brasil em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria (Hidden in Plain Sight, UNICEF, 2014).

"Analisando a trajetória desses 25 anos, podemos afirmar que o Brasil tomou a decisão certa em adotar o Estatuto" disse Gary Stahl, Representante do UNICEF no Brasil. "O Brasil precisa agora se focar nos mais excluídos. Para isso, são necessárias ações específicas, capazes de alcançar as crianças e os adolescentes que foram deixados para trás".

O novo relatório do UNICEF também analisou o atual modelo de responsabilidade penal de adolescentes entre 12 e 18 anos. De acordo com a análise, a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi um avanço nesses 25 anos. No entanto, o modelo de responsabilização de adolescentes não está sendo implementado de forma efetiva. Para o UNICEF, o País vive hoje a ameaça de retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos caso seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

"Aperfeiçoar o sistema socioeducativo, garantindo que ele ajude a interromper a trajetória do adolescente na prática do delito, é uma das tarefas mais importantes que o País tem diante de si", diz o relatório.

O relatório #ECA25anos foi realizado com o apoio da ANDI - Comunicação e Direitos, uma organização da sociedade civil que atua há mais de 20 anos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio de ações na área de mídia e desenvolvimento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma das primeiras leis no mundo a traduzir os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada um ano antes, e se tornou uma referência para outros países.

Acesse aqui o relatório na íntegra   (arquivo PDF).

[Fonte: UNICEF - Notícia - 13/07/2015]

 

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#ECA25anos - Avanços e desafios para a infância e a adolescência no Brasil
(ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente)
Realização: UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância • Apoio: ANDI - Comunicação e Direitos
Informações adicionais:   Lançamento do Relatório Unicef (13/07/2015)
[Fonte: UNICEF]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 4,19MB - 40 págs - Brasília/DF - Julho 2015)

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Situação Mundial da Infância 2015: Reimagine o futuro - Inovação para cada criança
Relatório anual do Fundo das Nações Unidas para a Infância (2014)   [ Relatórios Unicef ]
Referências adicionais:   Para compartilhar suas ideias e inovações     Hotsite interativo
[Fonte: Unicef - Brasil]
Download Resumo executivo (português):         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
Download Relatório completo (inglês):               [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 4,29MB - 34 págs - Resumo Executivo - Novembro 2014)

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Ocultos em Plena Luz   (Hidden in Plain Sight)
Uma análise estatística da violência contra crianças
Realização: UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância   •   [Fonte: UNICEF]
Informações adicionais:   Lançamento do Relatório Unicef (04/09/2014)     Hotsite (Inglês)
Download Resumo executivo (português):         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
Download Relatório completo (inglês):               [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 29,7MB - 206 págs - Setembro 2014 - Edição em Inglês)

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Índice de Homicídios na Adolescência (IHA 2012)
5ª edição do Índice de Homicídios na Adolescência - Observatório de Favelas - Rio de Janeiro/RJ - 2014
Organizadores: Doriam Borges e Ignácio Cano
Informações adicionais:   Estatísticas     Notícia
[Fonte: Observatório de Favelas - Acervo - Publicações]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]         [ opção 4 ]
(formato PDF - tamanho 7,34MB - 115 págs - Rio de Janeiro/RJ - 2014)

 

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»   #ECA25anos - Avanços e desafios para a infância e a adolescência no Brasil   (Relatório UNICEF, 2015)
»   Situação Mundial da Infância 2015: Reimagine o futuro - Inovação para cada criança
»   Ocultos em Plena Luz   (Apenas em inglês - Hidden in Plain Sight, UNICEF, 2014)

Referências:   (links externos)
»   ANDI - Comunicação e Direitos
»   DATASUS - Departamento de Informática do SUS   (Ministério da Saúde)
»   IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
»   ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
»   PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE)
»   SIM - Sistema de Informações sobre Mortalidade (DATASUS/MS)
»   UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância

 

 

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