SAÚDE - Lei prevê multa para quem impedir amamentação em locais públicos

Agora é lei. Saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (24/09/2015) a publicação da nova regra para amamentação em estabelecimentos comerciais do Paraná. Basicamente, a lei diz que não se pode proibir que a mãe amamente seu filho em lojas, shoppings e outros locais do gênero.

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, garante o direito à amamentação em qualquer ponto do estabelecimento mesmo se houver um ambiente reservado preparado para isso, como acontece em alguns shoppings.

A importância da lei se dá porque ainda existe muito preconceito com relação à amamentação. Embora o aleitamento materno seja decisivo para a formação do bebê e a Organização Mundial de Saúde diga que até os seis meses essa seja a única alimentação da criança, há um certo puritanismo que impede as mães de fazer isso em local público. Como se impedir a exposição do seio fosse mais importante do que garantir o atendimento à criança.

Agora, quem agir com esse puritanismo estará exposto a punições legais, como multa.

Trata-se de um caso em que o ativismo social vem conseguindo resultados. A causa da saúde da criança e da gestante vem ganhando adeptos e fazendo com que políticos apresentem leis importantes, como essa e a que impede violência obstétrica nos hospitais.

A proposta da lei partiu do deputado Tercílio Turini, do PPS de Londrina, que é médico. Ele diz ter se inspirado em leis semelhantes de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

[Fonte: Gazeta do Povo - 24/09/2015]