ECA 25 ANOS - Garantir o amplo acesso a creche e outros desafios

25 anos do ECA: Dez desafios

Depois de completar duas décadas e meia de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda tem muitos desafios pela frente.   Veja alguns deles.

Nesta segunda (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fez 25 anos de existência. Desde sua criação em 1990, a legislação teve muitas conquistas e algumas falhas. Mas agora é a hora de olhar para frente. Depois de duas décadas e meia, os desafios que o ECA precisa enfrentar para conseguir ser implementado ainda fazem parte do dia-a-dia dos brasileiros.

Para Karina Figueiredo, representante do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, o maior desafio do ECA ainda é sua implementação. "É preciso que as crianças e adolescentes conheçam seus direitos fundamentais, como esporte, cultura e educação. Isso deveria ser ensinado nas escolas. Só assim o Estatuto será cumprido", afirmou.

Separamos 10 desafios que o ECA precisará enfrentar para ser cumprido nos próximos anos:

1 - Creches

Em 2012, apenas 22,53% das crianças brasileiras entre 0 e 3 anos estavam matriculadas em creches segundo o relatório "Desafios na Infância e na Adolescência no Brasil", produzido pela Fundação Abrinq. Um dos maiores desafios do país na área da educação será aumentar o acesso a essas instituições, chegando ao atendimento de metade das crianças dessa faixa etária até 2024, meta do Plano Nacional da Educação.

2 - Combate à pobreza

O Eca garante o desenvolvimento da criança em um ambiente saudável. Porém, segundo dados do IBGE de 2012, 8,2 milhões de jovens entre 0 e 14 anos se encontram em situação de pobreza extrema e 20,4 milhões de crianças dessa faixa etária enfrentam pobreza domiciliar.

3 - Expansão dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA, todas as cidades do Brasil deveriam contar com conselhos para discutir políticas públicas focadas em crianças e adolescentes. Porém, de acordo com dados do IBGE de 2012, 321 municípios ainda não têm Conselhos.

4 - Cultura e lazer

O acesso a cultura e lazer são direitos fundamentais garantidos pelo ECA a todas as crianças e adolescentes. Mas, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cultura em 2006, apenas 24,8% dos municípios brasileiros possuíam um centro cultural.

5 - Trabalho infantil

A meta do país é erradicar o trabalho infantil até 2020, porém especialistas afirmam que ela provavelmente não será cumprida. Em 2013, 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam ilegalmente empregadas, segundo o IBGE.

6 - Equipagem dos conselhos tutelares

Os conselhos tutelares são outra ferramenta criada pelo ECA para que a sociedade colabore na garantia do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a lei, todo o município deveria contar com um, mas dados do Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares de 2012 mostram que apenas 95% deles possui conselho tutelar. O maior desafio em relação aos conselhos ainda é a falta de equipamento. O Cadastro mostrou que na época em que foi realizado: 41% dos Conselhos Tutelares não tinham sedes exclusivas, 44% não possuíam veículo motorizado próprio, 25% não tinham telefone próprio e 37% não tinham celular de plantão, o que dificulta o trabalho dos conselheiros.

7 - Redução da gravidez da adolescência

Segundo relatório do Ministério da Saúde, 19,3% das crianças nascidas vivas em 2010 no Brasil são filhos de mulheres de 19 anos ou menos.

8 - Redução no número de cesáreas

Desde 1985, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a taxa ideal de cesáreas para um país está entre 10% e 15% dos partos. O Brasil está bem longe disso. Segundo levantamento da Organização, atualmente no país 53,7% dos nascimentos acontece através dessa cirurgia.

9 - Aleitamento materno

A Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses e complementar até os dois anos ou mais. O ECA garante o direito de amamentar às mães lactantes, mas no Brasil, 33,21% dos menores de dois anos não foram amamentados, de acordo com dados de 2014 do Ministério da Saúde.

10 - Redução da taxa de mortalidade materna

Um relatório da Unicef, divulgado nesta segunda, apontou a redução da mortalidade materna como um dos principais desafios do ECA para os próximos anos.   [ver notícia completa]

O Brasil ainda está longe de alcançar a meta do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 5, que estabeleceu o número de mortes de mulheres diretamente ligadas à gravidez para no máximo 35 por 100 mil nascidos vivos. No Brasil, esse indicador é de 61,5 por 100 mil nascidos vivos, segundo estimativas de 2012.

Juliana Malacarne

[Fonte: Revista Crescer - Globo.com - 14/07/2015]