Institucional

10/07/2017

27 anos do ECA – Práticas restaurativas na área da infância e juventude são discutidas em seminário

27 anos do ECA - Práticas RestaurativasA utilização de práticas restaurativas como meio de solução de conflitos e problemas da área da infância e juventude será um dos temas de debate do Seminário Estadual O Paraná discute os 27 anos do ECA, evento promovido pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, e pela Universidade Positivo. O encontro objetiva fazer um balanço das conquistas e atuais desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente e acontece no dia 13 de julho, na Universidade Positivo, em Curitiba.

Saiba mais sobre o evento e confira a programação completa.

Samia Saad Gallotti Bonavides, procuradora de JustiçaPráticas Restaurativas
– As práticas restaurativas diferenciam-se dos métodos convencionais por serem mais abrangentes e objetivarem a solução de outras dimensões, normalmente não consideradas, das relações de conflito. Para tanto, são utilizados os “círculos restaurativos” (processo circular) para a aproximação, por meio do diálogo, entre os envolvidos. “A origem do método está nas antigas sociedades comunais que possuíam uma organização horizontal e conferiam grande valor à manutenção da coesão social entre seus integrantes”, explica a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides (foto), coordenadora do Comitê de Incentivo às Práticas Autocompositivas (CPIA) e do projeto MP Restaurativo e a Cultura de Paz e que será uma das palestrantes da mesa que tratará deste tema no evento. Ela explica porque considera serem as práticas restaurativas uma excelente alternativa para casos da área da infância e juventude: “Trata-se de uma ferramenta com grande potencialidade de solucionar as questões de forma mais consistente e perene, pelo envolvimento de pessoas que estão no entorno da criança ou do adolescente: família, comunidade e escola, por exemplo”.

Vanessa Harmuch Perez, promotora de JustiçaRelativamente recente no Brasil – com experiências de projetos pioneiros há, aproximadamente, 10 anos – a Justiça Restaurativa hoje encontra-se bastante disseminada no país, com projetos considerados referências no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Caxias do Sul, onde a iniciativa conta com grande envolvimento da comunidade, e também na capital Porto Alegre, e no estado de São Paulo. Além da aplicação durante o processo judicial, as técnicas restaurativas também podem ser usadas de forma preventiva, para promover a pacificação em um ambiente, solucionando dissensos e evitando a evolução do conflito. Por meio dos círculos restaurativos, as pessoas se aproximam e se conhecem, ocorrendo uma experiência de alteridade e empatia. Dessa forma, a técnica pode então ser usada para a solução de conflitos ainda não judicializados. É o que explica a promotora de Justiça Vanessa Harmuch Perez Erlich (foto), que na 14ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa atua na área da Infância e Juventude, e que também fará uma exposição no encontro. “A justiça restaurativa é um método de tratamento de conflito, cuja teoria nasceu na área criminal, ainda na década de 1970, especialmente no Canadá, ante a crise do sistema tradicional, tendo como metodologia principal os círculos restaurativos. As práticas, por sua vez, são todas as ações com enfoque restaurativo e que usam a metodologia circular, fundamentada na teoria da justiça restaurativa, podendo ser aplicadas em diversas searas, inclusive de forma paralela ao processo tradicional. Exemplo disso é a utilização de práticas restaurativas para prevenção de conflitos nas escolas”.

Ponta Grossa – Desde 2014, a Promotoria de Justiça de Ponta Grossa emprega a metodologia para a resolução dos casos. “Iniciamos o trabalho, em conjunto com a juíza da comarca, com a utilização de práticas restaurativas combinadas com a aplicação de medidas socioeducativas de liberdade assistida. Em um segundo momento, passamos a empregar diretamente a justiça restaurativa para tratar o ato infracional, responsabilizando o adolescente e atendendo aos interesses da vítima. Mesmo nesse curto espaço de tempo, temos verificado a eficiência do método para tratamento dos conflitos”, explica a promotora de Justiça que destaca que a prática vem ganhando espaço, especialmente por conta da insatisfação da população em relação aos métodos tradicionais, menos efetivos.

Além disso, Vanessa Erlich lembra que a própria legislação da infância prevê a utilização da técnica. “Desde 2012, com a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o princípio restaurativo já está colocado como uma prioridade para a execução das medidas socioeducativas”.

Sobre os benefícios para a área da infância, a promotora de Justiça acredita ser “a ferramenta que permite o melhor tratamento para o ato infracional, sendo a justiça juvenil um campo bastante favorável para trabalharmos a restauração, inclusive evitando reiterações infracionais”. As experiências da Promotoria de Justiça de Ponta Grossa serão conhecidas pelos participantes do evento.

Círculo RestaurativoCírculo restaurativo – A técnica promove o diálogo e o entendimento entre os envolvidos nas situações de conflito, a partir da reunião das pessoas diretamente envolvidas, como o autor do ato infracional, seus familiares, representantes da comunidade e de sua escola. Com o auxílio de profissionais capacitados, é criado um ambiente para que todos conversem sobre o ato de violência e a solução é encontrada em conjunto, visando a recuperação do relacionamento rompido ou a compreensão coletiva da situação. “A conversa é conduzida de forma a propiciar reflexões sobre os valores e a percepção do quanto os atos de cada um impactam em sua própria vida e na dos demais. Os círculos permitem que todos escutem uns aos outros, o que pode levar à compreensão da realidade daquele adolescente, a forma como vê o mundo, como se vê, e também como é visto pelos demais. Existem os pré-círculos e os pós-círculos, todos importantes para estabelecer vínculos entre participantes que desejem usar o método”, afirma Samia Saad Gallotti Bonavides.

Os círculos podem ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça (Cejusc), em espaços do próprio Ministério Público ou em qualquer outro ambiente em que existam facilitadores capacitados. Os resultados alcançados com os grupos mostram a eficácia do método. Em Ponta Grossa, por exemplo, 96% dos círculos realizados no ano de 2016 foram concluídos com o alcance de consenso entre os participantes.

Autocomposição – As práticas restaurativas constituem-se com um dos instrumentos de autocomposição, assim como a negociação, a mediação, a conciliação e as convenções processuais. O Conselho Nacional do Ministério Público por meio da Resolução nº 118/2014, introduziu, para o Ministério Público brasileiro, a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição que visa a disseminação de uma cultura de paz, a redução da litigiosidade e o estímulo a soluções consensuais. Busca-se que nos ambientes institucionais sejam criados núcleos de práticas autocompositivas para atendimento às pessoas com incentivo à formação de negociadores, mediadores e facilitadores.

MP RestaurativoMP Restaurativo – No Ministério Público do Paraná, desde 2014, está em execução o projeto MP Restaurativo e a Cultura de Paz, iniciativa que tem como finalidade a sensibilização e a capacitação de membros e servidores da instituição para a aplicação de técnicas autocompositivas de resolução de conflitos. A idealizadora e coordenadora do projeto, a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, explica a finalidade da ação: “Dentre tantos outros benefícios, é preciso ver que há um campo muito grande para a 'negociação' no Ministério Público. Um membro capacitado tem mais condições de obter adesões quando firma termos de ajustamento de condutas, por exemplo, que sejam bem conduzidos e contem com o esclarecimento de todos os envolvidos e, por isso, têm mais chances de serem efetivamente cumpridos”, destacou a procuradora de Justiça.

Samia Saad Gallotti Bonavides considera que há um vasto campo para a utilização da autocomposição na tutela coletiva, sendo um importante passo a aprovação da Resolução 01/2017 do Conselho Superior do Ministério Público do MPPR, que trata da autocomposição na área da improbidade administrativa e dos acordos de leniência. Desde a sua criação, o projeto promoveu uma série de eventos temáticos e foi, em 2016, um dos finalistas do Prêmio CNMP. Atualmente, encontra-se em discussão no CPIA da instituição, resolução que trata da criação do Núcleo de Práticas Autocompositivas em 2º Grau, ou seja, para os processos que se encontram em fase de recurso.

Confira o hotsite do evento para ver a programação completa e fazer a inscrição.

Confira matéria especial sobre atuação dos conselhos tutelares, um dos temas de debate do evento.

ECA - 27 anos


10/07/17
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