Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

17/10/2017

DIREITOS - Brincar é fundamental para o desenvolvimento integral da criança

 

 

Previsto em leis, direito de brincar é fundamental para desenvolvimento integral da criança.

Saúde, educação e alimentação adequada são citados com frequência quando o assunto é direitos da infância. Mas existem outros pouco lembrados e que também são fundamentais, como o direito de brincar, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração dos Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257).

A promotora de Justiça Luciana Linero, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Paraná, comenta que não é por acaso que tal direito está previsto em tantas leis. "É comprovado cientificamente que brincar é atividade essencial para o desenvolvimento motor, social, emocional e cognitivo das crianças."

Segundo a promotora de Justiça, não é dever apenas dos pais e familiares promover esse direito, mas também do poder público. "Os gestores precisam adotar providências para garantir espaços, equipamentos adequados e profissionais capacitados (brinquedistas) para o lazer infantil." Sempre que sentir que esse direito está sendo violado, os cidadãos podem cobrar as medidas necessárias dos administradores e, se houver negativa, podem recorrer às Promotorias de Justiça de sua comarca.

A jornalista Luciane Motta, especialista em primeira infância e fundadora da Casa do Brincar, de São Paulo, acrescenta que essa responsabilidade das autoridades públicas não se limita à oferta de espaços e equipamentos seguros voltados ao lazer, devendo abranger também a disponibilização de um sistema de ensino que possibilite a brincadeira, entendida nesse sentido não como um passatempo, mas como uma fonte eficiente de aprendizado. "De modo geral, as escolas e creches hoje estão anacrônicas. Com tantos estudos da neurociência e do desenvolvimento do ser humano, é um paradoxo que estejam adiantando o conteúdo para cada vez mais cedo. Precisaria haver mais tempo no currículo escolar para as crianças serem crianças".   [vídeo]

Extremos

A maioria das crianças brasileiras vive hoje em dois extremos, segundo Luciane: "De um lado, temos crianças que, por uma situação de carência, são obrigadas a pular a infância e a trabalhar para ajudar os pais, seja vendendo alguma coisa nas ruas ou cumprindo tarefas domésticas. De outro, temos crianças que, justamente por disporem de recursos financeiros, são obrigadas a frequentar inúmeros cursos e atividades para prepará-las para o futuro. Nos dois casos, a infância, que já é tão curta, fica ainda menor, com prejuízos ao desenvolvimento integral da criança".

De acordo com a especialista, é pelo brincar que a criança tem oportunidade de entender o mundo e aprender sobre si mesma e sobre os outros. "Nos cuidados que damos a um bebezinho - e inserimos brincadeiras sem nem perceber -, tornamos a criança verdadeiramente humana. Engatinhando, o bebê passa a conhecer o próprio corpo e entende movimentos que lá na frente vão ajudá-lo a escrever e a desenvolver outras atividades importantes. Brincando, as crianças também aprendem regras sociais, seus limites e os limites dos outros. Ao crescer um pouco, pelas brincadeiras, a criança vai trabalhar habilidades motoras, ao empilhar, encaixar e combinar objetos, além de aprender jogos com regras e estratégicas cada vez mais sofisticadas. Inconscientemente, ao permitir que nossas crianças brinquem, damos ferramentas para que elas sejam adultos mais criativos, que saibam resolver problemas e se relacionar com os outros." Como última dica, Luciane acrescenta que promover "o brincar" não significa apenas oferecer brinquedos à criança, mas dar tempo para isso e sempre procurar participar das brincadeiras, pois a presença dos pais nos momentos de lazer também é fundamental para o processo de desenvolvimento dos filhos.

 

Previsão legal do direito brincar

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 24º - Toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.

Declaração dos Direitos da Criança
7º Princípio - A criança tem direito à educação, para desenvolver as suas aptidões, sua capacidade para emitir juízo, seus sentimentos e seu senso de responsabilidade moral e social. Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais. A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando aos propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.

Convenção sobre os Direitos da Criança
Artigo 31
1. Os Estados Partes reconhecem o direito da criança ao descanso e ao lazer, ao divertimento e às atividades recreativas próprias da idade, bem como à livre participação na vida cultural e artística.
2. Os Estados Partes respeitarão e promoverão o direito da criança de participar plenamente da vida cultural e artística e encorajarão a criação de oportunidades adequadas, em condições de igualdade, para que participem da vida cultural, artística, recreativa e de lazer.

Estatuto da Criança e do Adolescente   (Lei nº 8.069/1990)
Art. 16. O direito à liberdade (previsto no artigo 15) compreende os seguintes aspectos:
[...]
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

Marco Legal da Primeira Infância   (Lei nº 13.257/2016)
Art. 5º - Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.
[...]
Art. 17 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão organizar e estimular a criação de espaços lúdicos que propiciem o bem-estar, o brincar e o exercício da criatividade em locais públicos e privados onde haja circulação de crianças, bem como a fruição de ambientes livres e seguros em suas comunidades.

[Fonte: Portal MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná - Notícia - 11/10/2017]

 

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Direito ao Brincar
10 iniciativas para promover o direito ao brincar
Realização: RMS - Rede Marista de Solidariedade
[Fonte: Brincadiquê? - Biblioteca]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ ISSUU ]
Versão 2011:         [ Cartilha ]         [ Banner ]
(formato PDF - tamanho 6,14MB - 12 págs - Março, 2013)

- Download PDF -

Dia Mundial do Brincar
Manifesto em Comemoração ao Dia Mundial do Brincar
Realização: RMS - Rede Marista de Solidariedade
 
[Fonte: Brincadiquê? - Biblioteca]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ ISSUU ]
(formato PDF - tamanho 0,62MB - 4 págs - Maio, 2013)

 

O Direito de Brincar

Por Amélia Bampi

"É no brincar e talvez apenas no brincar que a criança ou o adulto fluem sua liberdade de criação e podem utilizar sua personalidade integral e é somente sendo criativo que o indivíduo descobre o eu" (D. W. Winnicott. O Brincar e a Realidade. 1975).

Além de ser um direito regulamentado por lei, o brincar é, para a criança de qualquer parte do mundo, muito importante. Nas brincadeiras a criança desenvolve a criatividade através do faz-de-conta e trabalha o que tem de mais sério, de mais necessário, de mais vital: o crescimento e o desenvolvimento da e para a vida. Brincar tem, hoje, sua importância reconhecida por estudiosos, educadores, organismos governamentais nacionais e internacionais. A Declaração Universal dos Direitos da Criança (aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959), no artigo 7º, ao lado do direito à educação, enfatiza o direito ao brincar: "Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantir a ela o exercício pleno desse direito."O universo infantil está presente em cada um de nós. As experiências da infância deixam profundas marcas em nossas vidas e, mesmo sem sabermos disso, as trazemos nos gestos, nas falas e nos costumes. Os brinquedos, as brincadeiras e o brincar integram esse leque de experiências vividas.

BRINCAR, para a criança, é a mais clara expressão de sua realidade, pois é por meio dessa ação que ela desenvolve seu raciocínio lógico, suas habilidades, seus pensamentos e sua criatividade. Além disso, também usa o brincar para se comunicar, se entender e se desenvolver. No ato de brincar, os sinais, os gestos, os objetos e os espaços valem e significam outra coisa daquilo que aparentam ser. Ao brincar, as crianças recriam e repensam os acontecimentos que lhes deram origem, sabendo que estão brincando. A brincadeira é uma linguagem infantil. Se a brincadeira é uma ação que ocorre no plano da imaginação isto implica que aquele que brinca tenha o domínio da linguagem simbólica.

"A criança joga e brinca dentro da mais perfeita seriedade, que a justo título podemos considerar sagrada. Mas sabe perfeitamente que o que está fazendo é um jogo." (J. Huizinga) A brincadeira favorece a autoestima das crianças, auxiliando-as a superar progressivamente suas aquisições de forma criativa. Brincar contribui, assim, para a interiorização de determinados modelos de adulto, no âmbito de grupos sociais diversos.Infelizmente, ainda, nem todas as crianças tem este direito assegurado quando elas não têm acesso à educação, à saúde, enfim, aos direitos integrais básicos de proteção e de garantia de cidadania. Uma das grandes violações a que nossas crianças são submetidas é o trabalho infantil, quando milhares de crianças deixam de ir à escola e ter seus
direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica, casas de família e nas ruas, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,2 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2009. Desse total, 908 mil estão na faixa entre 5 e 13 anos.Como vemos, o brincar que deveria ser o ciclo natural, inerente à fase infantil, tem o perigo de desaparecer diante de tantas violações, e com ele questões importantes como o desaparecimento da infância, a eliminação da inocência, a perda dos valores e direitos nessa fase tão singular da vida. O grande desafio que se propõe à sociedade é oportunizar que "as crianças possam assumir a curto, médio e longo prazo o protagonismo indispensável para não submergir e/ou diluir-se no processo de globalização. Reivindicando, para efeito, espaços, valores e atitudes que compõem a heterogeneidade dos seus mundos sociais e culturais." (Soares & Tomás, 2004)

Amélia Bampi, Técnica da área de Educação da Fundação Abrinq - Save the Children

[Fonte: Fundação Abrinq - Artigo - 26/05/2014]

 

“Se Sujar” Educa: o que as crianças aprendem se sujando?

Confira, aqui, algumas das aprendizagens que as crianças realizam em situações em que lidam com terra, areia…
E literalmente “se sujam”.

Alguns adultos ficam muito ansiosos quando percebem que as crianças estão em contato com a sujeira. Isso pode derivar de uma preocupação com a saúde dos pequenos. Entretanto, conforme apontamos aqui, médicos, pediatras e outros especialistas indicam que ambientes com algum grau sujeira são importantes para que a criança crie anticorpos e fortaleça seu sistema imunológico.

Mas para além dessa vantagem para o organismo, o que mais será que as crianças desenvolvem quando se sujam?

Um dos primeiros contatos que temos com o mundo é por meio do tato. Levar objetos à boca, manuseá-los e movimentar-se no espaço são formas de exploração que permitem que a criança comece a assimilar aquilo que está à sua volta. Essas sensações corporais são registros fundamentais que darão base para que o pensamento se torne cada vez mais sofisticado e também para a construção da identidade.

A intensa aproximação com o ambiente muitas vezes resulta em sujeira! Afinal, como morder uma fruta suculenta sem se lambuzar? Como brincar na areia do parque sem encardir as roupas e as mãos? Como pintar e desenhar sem manchar a camiseta?

Se sujar é também uma consequência de explorar diferentes materiais e descobrir como se comportam. Os líquidos se espalham rapidamente, escorrem, espirram. Os sólidos não, mas podem liberar algum tipo de resíduo ao serem tocados ou esfregados. Certas misturas são mais pegajosas e grudentas do que outras. Alguns alimentos e bebidas mancham, outros não. Certos pigmentos podem deixar marcas permanentes, outros saem facilmente. E assim por diante!

Todas essas percepções cotidianas ajudam a criança a compreender como o mundo funciona, como as substâncias interagem e de que maneira podem reagir a elas no espaço. Assim, aos poucos ela aprende, por exemplo, que precisa manusear com cuidado um recipiente com tinta para não derrubá-lo e que a água que cai no chão evapora e seca depois de um tempo.

Essas experiências vão refinando sua motricidade e ensinando que tipo de força e movimento precisam ser aplicados em que situações. Além disso, elas possibilitam que a criança entre em contato com as ideias de "destruição" e "criação", "permanente" e "efêmero". A construção desses conceitos ajuda a elaborar não só as situações concretas percebidas em relação aos materiais e aos objetos, mas também às vivências afetivas.

Vale ressaltar também que a sujeira e a higiene estão relacionadas à liberdade e ao cuidado com o próprio corpo e que encontrar, com auxílio dos mais velhos, um modo de equilibrar esses aspectos faz parte da aprendizagem e da elaboração da autoimagem da criança.

O papel dos adultos é o de potencializar as oportunidades para que a criança explore o mundo e se desenvolva, tomando os cuidados necessários para que ela não se coloque em risco. Assim, permitir que os pequenos se sujem é algo que faz parte do cotidiano.

Apprendendo

Considerando a importância que essas interações têm na infância, a equipe do Toda Criança Pode Aprender desenvolveu um aplicativo chamado Apprendendo, que dá aos adultos algumas dicas e sugestões de como aproveitar os momentos da rotina para favorecer as aprendizagens infantis. Baixe gratuitamente em seu dispositivo móvel de sistema Android ou iOS!!

Toda Criança Pode Aprender

O blog Toda Criança Pode Aprender, que nasceu em 2013 de um compromisso com a Clinton Global Initiative, oferece um conjunto de reflexões e exemplos de como as crianças demonstram cotidianamente o quanto já sabem e se perguntam sobre o mundo ao seu redor. Por meio de referências concretas, o projeto visa abrir o olhar dos adultos para o fato de que a aprendizagem é um processo contínuo que permeia todos os momentos da vida de toda criança e pode ser potencializado pelos adultos com os quais convivem por meio da promoção de interações significativas com o universo que a rodeia.

Este artigo faz parte da série: Série Educa
Veja também:   Brincar Educa: o que as crianças aprendem quando brincam?

[Fonte: Laboratório da Educação - Artigo da Série Educa - 29/08/2017]

 

Vídeos

Casa do Brincar - Espaço de Desenvolvimento Alternativo

Nesse episodio a Thata, do Programa Por Você, visita a Casa do Brincar - um espaço de desenvolvimento alternativo, e conversa com a Camila Serra.

Entrevista completa com Luciane Motta - Casa do Brincar

A Greice, do programa Mãezíssima, entrevista a jornalista Luciane Motta - fundadora da Casa do brincar.

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Direito ao Brincar - 10 iniciativas para promover o direito ao brincar   (RMS - 2013)
»   Dia Mundial do Brincar - Manifesto em Comemoração ao Dia Mundial do Brincar   (RMS - 2013)

Referências:   (links externos)
»   Aliança pela Infância
»   Apprendendo   (Aplicativo)
»   Casa do Brincar - São Paulo
»   Fundação Abrinq - O Direito de Brincar
»   Laboratório de Educação
»   Portal MPPR   (Ministério Público do Estado do Paraná)

 

 

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