Comunicação Social do MPPR

Educação

14/03/2018

Iniciativa inspira projeto de lei contra evasão escolar em União da Vitória

A Câmara Municipal de União da Vitória, no Sudeste do estado, aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que institui a política de enfrentamento da evasão escolar no município. A iniciativa é resultado do Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar criado em 2009, a partir de uma parceria entre a 3ª Promotoria de Justiça de União da Vitória e o Poder Judiciário, que abrange as outras cidades da comarca. A votação ocorreu nesta segunda-feira, 12 de março, e o projeto será encaminhado para sanção do prefeito.

O objetivo do projeto de lei, pioneiro no Paraná, é dar condições sociais, psicológicas e pedagógicas para crianças e adolescentes em idade escolar, que estão evadidos ou em situação de infrequência ou vulnerabilidade social, visando sua inserção, reinserção e permanência em instituições públicas de ensino em União da Vitória. O Núcleo Regional de Educação da cidade também é parceiro do projeto.

As iniciativas propostas incluem, dentre várias outras, a atualização do arquivo digital de todos os alunos evadidos das redes municipal e estadual do Município, o encaminhamento das situações que necessitam de acompanhamento específico para o sistema de saúde e assistência social, solicitação imediata de matrícula de crianças e adolescentes excluídos do sistema educacional, orientação formal dos pais ou responsáveis que negligenciam a educação escolar de seus filhos, o direcionamento de casos de violência, abuso, negligência e outras formas de violação de direitos aos Conselhos Tutelares.

Estiveram presentes na sessão da Câmara em que o projeto foi aprovado o promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Netto, o juiz de Direito Carlos Mattioli Kockanny, além de diretores das escolas estaduais e municipais de União da Vitória, equipe do Núcleo Regional de Educação e representantes da comunidade.

 

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4439

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