Comunicação Social do MPPR

Consumidor

05/02/2019

MPPR recebe secretário Nacional do Consumidor e órgãos de defesa do consumidor, em reunião para readequação e melhoria de serviços

O Ministério Público do Paraná sediou nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, reunião de representantes do Caop de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica e de órgãos de defesa do consumidor do Paraná com o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm. Durante o encontro, o secretário apresentou a reestruturação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ouviu as principais demandas dos representantes das instituições presentes relacionadas à defesa do consumidor, no sentido de readequar e melhorar os serviços prestados.

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, abriu os trabalhos, destacando a importância do tema da reunião para o MPPR e para as demais organizações participantes, que fazem parte do Sistema Nacional do Consumidor. Estavam presentes o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do Caop de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, a diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, o defensor público geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, o diretor-geral e secretário em exercício da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Adayr Cabral Filho, o delegado de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor, André Gustavo Feltes, além de representantes dos Procons Municipais do Paraná e outros defensores públicos.

Assuntos em pauta – Durante a reunião, o secretário reforçou a parceria entre os órgãos do consumidor em âmbito estadual e federal, com o objetivo de ampliar a plataforma consumidor.gov.br – serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet –, e efetivar o trabalho com as esferas que atuam em prol do consumidor.

Falou sobre a criação do Departamento Administrativo para gestão do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e destacou que a Senacon irá monitorar o mercado, com o objetivo de identificar práticas lesivas à ordem econômica, em prejuízo dos interesses do consumidor, inclusive no aspecto de prevenção e repressão aos crimes praticados por organizações criminosas. Também abordou questões ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709), sancionada em agosto de 2018, que regula como empresas do setor público e privado devem tratar os dados pessoais que coletam dos cidadãos, principalmente os caracterizados como “sensíveis”.

Luciano Benetti Timm ressaltou ainda a intenção de direcionar investimentos na educação para o consumo, por meio de cursos a serem promovidos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, a criação de um plano nacional de defesa do consumidor, para que haja o regramento uniforme de atuação de todos os Procons, e a importância de se evitar a judicialização das questões relacionadas ao consumidor, solucionando-se os conflitos sempre por meio do diálogo e da mediação.

Consumidor Vencedor – Na oportunidade, Ciro Expedito Scheraiber apresentou o site Consumidor Vencedor, do MPPR. De acordo com o procurador de Justiça, a plataforma congrega termos de ajustamento de conduta e decisões judiciais favoráveis aos consumidores, decorrentes de demandas ajuizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais e Federais. O site surgiu a partir de termo de cooperação técnica firmado com o MPRJ e permite efetiva fiscalização e vigilância por parte dos cidadãos quanto ao cumprimento das decisões.

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