Institucional

22/05/2009

22/05/2009 - Promotoria de Justiça de Maringá abre seleção para estagiário de pós-graduação em Direito

A Promotoria de Justiça de Maringá, do Ministério Público do Paraná, abre na segunda-feira, 25 de maio, processo seletivo para a contratação de estagiários já formados em Direito que estejam cursando pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). O concurso se destina ao preenchimento de duas vagas no MP-PR para a Comarca, mas os demais aprovados serão incluídos em um cadastro de reserva. O estágio é remunerado e será realizado junto à 10ª e à 17ª Promotorias de Justiça (com atribuições na Vara de Família e Registros Públicos e na Vara de Infância e Juventude, respectivamente). As inscrições terminam na sexta-feira, 29 de maio e devem ser feitas diretamente nos gabinetes dos Promotores de Justiça Nelsino Moura de Oliveira e Mônica Louise de Azevedo, no edifício do Fórum Estadual de Maringá (Avenida Tiradentes, 380, térreo, das 8h30 às 11h e das 13h às 17h).

Será cobrado conteúdo de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Legislação Especial (Estatuto da Criança e do Adolescente), Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo. As provas serão realizadas em 5 de junho. O telefone de contato para informações sobre documentação necessária e outros dados é o (44) 3226-2600.

** Abaixo a íntegra do edital do processo seletivo, ficha de inscrição e conteúdo.

Informações para a imprensa com:
Patrícia Ribas / Jaqueline Conte
(41) 3250-4228 / 4229

EDITAL Nº 001/2009
Teste seletivo para ingresso no quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado Paraná

Os doutores Promotores de Justiça, Mônica Louise de Azevedo e Nelsino Moura de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Protocolos nº 3434/2009 e 2229/2009, resolvem:

TORNAR PÚBLICO
O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO para atuarem na 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ (com atribuições junto à Vara da Infância e da Juventude) e na 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ (com atribuições junto à 1ª Vara de Família e Registros Públicos)

1. DOS REQUISITOS: Bacharel em Direito, cursando pós-graduação, que tenha previsão do estágio em seu projeto pedagógico.
1.1. A demonstração da conclusão do curso de graduação em Direito e também a da matrícula e freqüência no curso de pós-graduação serão exigidas no ato da contratação.
2. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: os dois primeiros candidatos selecionados ocuparão duas vagas, uma na 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ (com atribuições junto à Vara da Infância e da Juventude) e outra na 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ (com atribuições junto à 1ª Vara de Família e Registros Públicos).
3. DA CARGA HORÁRIA: A carga horária será de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais e 120 (cento vinte) horas mensais.
4. DO PROGRAMA: vide anexo II.
5. DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas no período de 25 a 29 de maio de 2009, nos gabinetes dos Promotores de Justiça, Dr. Nelsino Moura de Oliveira e Dra. Mônica Louise de Azevedo, no edifício do Fórum Estadual, em Maringá, sito à Av. Tiradentes, 380, térreo, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: O (a) candidato (a) deverá anexar no momento da inscrição, fotocópia da carteira de identidade, do CPF e ficha de inscrição, preenchida com os dados do candidato (a), a ser fornecida no local da inscrição – vide anexo I.
7. DO TESTE SELETIVO: a prova terá nota máxima de 10 (dez) pontos e será composta de quatorze questões, abertas, a serem respondidas cada uma em oito linhas, no máximo, e será aplicada aos 05 de junho de 2009, com início às 09:00 horas e término às 11:30, também no edifício do Fórum Estadual, na Escola da Magistratura, no 4º Andar ou, ser for o caso, em outra sala indicada pelos aplicadores da prova.
7.1. DAS QUESTÕES: As questões, em número de 14, estarão assim distribuídas: 03 sobre Direito Civil; 02 sobre Direito Processual Civil; 02 sobre Direito Constitucional; 04 sobre Legislação Especial (Estatuto da Criança e do Adolescente); 01 sobre Direito Penal; 01 sobre Direito Processual Penal; 01 sobre Direito Administrativo.
8. DA CLASSIFICAÇÃO: Serão classificados os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da lei de estágio (Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008), bem assim da resolução 2346/2008, da Procuradoria Geral de Justiça do Paraná, sendo que o resultado será divulgado aos 18 de junho de 2009.
8.1. DA PROVA ORAL E DA ENTREVISTA: Os candidatos aprovados na prova escrita submeter-se-ão à prova oral e à entrevista pessoal, classificatórias, a serem aplicadas aos 23 de junho de 2009 às 09:00 horas, nos gabinetes do Promotores de Justiça que ao final subscrevem, com nota máxima de 10,0 pontos, sem caráter eliminatório, e serão convocados, via telefone, por ordem de classificação FINAL, que será divulgada aos 25 de junho de 2009.
8.2. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL: A pontuação para os efeitos de classificação final será calculada apurando-se a média aritmética ponderada, de cada candidato (a), com peso DOIS para a prova escrita e peso UM para a prova oral e entrevista.
8.3. DO APROVEITAMENTO: os candidatos, classificados nos termos do item anterior, ocuparão as vagas na 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ (com atribuições junto à Vara da Infância e da Juventude) e na 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ (com atribuições junto à 1ª Vara de Família e Registros Públicos), sendo que eventual aproveitamento de candidato noutra Promotoria ficará a critério do respectivo Promotor de Justiça.
9. DA DOCUMENTAÇÃO FINAL: Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar: 1) documento de comprovação da conclusão do curso de Bacharel em Direito, em faculdade reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação; e 2) Documento de comprovação de matrícula e freqüência regular em curso de pós-graduação que tenha previsão do estágio em seu projeto pedagógico, nos termos do artigo 6º, § 1º, da Resolução nº 2346/2008, da PGJ, um e outro sem necessidade de vigência retroativa.
10. DOS RESULTADOS: Os resultados serão fixados no Edital, na Secretaria do Ministério Público e nos gabinetes de ambas as Promotorias de Justiça que ora promovem o presente teste seletivo.
11. DA CONTRATAÇÃO: A contratação dos candidatos classificados, com previsão para 06.07.2009, dependerá da sua conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.
12. DO RESUMO DO CALENDÁRIO DO TESTE:
ATO DATA HORÁRIO
Inscrição 25 a 29.05.2009 Das 08:30 às 11:00 e das13:00 às 17:00
Prova escrita 05.06.2009 Das 09:00 às 11:30
Resultado da prova escrita 18.06.2009 09:00
Prova Oral 23.06.2009 09:00
Resultado da Prova oral e classificação final 25.06.2009 09:00
Contratação 06.07.2009 Expediente
13. DA EVENTUAL OMISSÃO: Eventuais omissões ou dúvidas no presente edital serão resolvidas nas Promotorias de Justiças ou pela Procuradoria-Geral de Justiça, seguindo os termos da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008), bem assim da resolução 2346/2008, da Procuradoria Geral de Justiça do Paraná.
Maringá, 22 de maio de 2009.

MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO NELSINO MOURA DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça Promotor de Justiça

ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Inscrição nº ___________
NOME: _____________________________________________________________
FILIAÇÃO: _________________________________________________________
___________________________________________________________________
Data de Nascimento: ____________________________ Idade: _______________
SEXO: masculino . .
feminino . .
RG: ____________________ CPF: ______________________________________
Telefones: __________________________________________________________
E-mail: _____________________________________________________________
Endereço Residencial: _________________________________________________
Bairro: _________________ Cidade: ____________________CEP: ____________
Graduação em Direito (Instituição de Ensino): ______________________________
Opção de turno: Matutino . ; Vespertino . ; Um ou outro . ; Fracionado . .
OBSERVAÇÕES SOBRE OUTROS CURSOS DE QUE TENHA PARTICIPADO O (A) CANDIDATO (A), CONCLUÍDOS OU NÃO.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________

Maringá, ___ de maio de 2009.

Assinatura do candidato: _______________________________________________


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RECIBO
Recebemos a inscrição nº _______ de ___________________________________,
candidato (a) a uma vaga de Estagiário de Pós Graduação, referentemente ao Edital 001/2009, conjunto da 10ª e 17ª Promotorias de Justiça de Maringá.
_________________

ANEXO II
PROGRAMA
DIREITO CIVIL:-
- Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Analogia. Princípios gerais do direito e eqüidade.
- Das pessoas. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Domicílio.
- Dos atos, dos fatos e dos negócios jurídicos. Atos lícitos e Atos ilícitos. Prescrição e decadência.
- Do direito das obrigações. Modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento.
- Dos contratos. Disposições gerais. Compra e venda. Troca ou permuta. Doação. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem.
- Direito das coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Usufruto. Uso.
- Direito de família. União estável. Tutela e curatela. Casamento. Divórcio. Investigação de Paternidade.
- Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
- Registros públicos. Registro de imóveis. Registro de pessoas. Fé pública.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:-
- Teoria Geral do Processo: Lei processual. Eficácia. Interpretação das leis processuais. Princípios Constitucionais do Processo.
- Das partes e dos procuradores: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, representação, sucessão, litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros.
- Do Ministério Público no processo civil: conceito, poderes, deveres e responsabilidades, impedimento e suspeição.
- Do Juiz: investidura, garantias, organização judiciária, poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição.
- Competência. Critérios para determinação. Classificação. Critérios de determinação do foro competente. Modificações de competência.
- Dos atos processuais. Dos prazos. Das nulidades. Do valor da causa. Formação, desenvolvimento, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Antecipação da tutela. Procedimento sumário.
- Procedimento ordinário: A petição inicial. Admissibilidade. Pedido. Resposta do réu. Incidental. Revelia. Julgamento conforme o estado do Processo. Audiência Preliminar. Provas. Audiência de instrução e julgamento. Sentença e Coisa julgada.
- Recursos: Princípios, Admissibilidade e Efeitos. Apelação. Agravos. Embargos de declaração. Recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal: Ordinário, Extraordinário e Especial.
- Processo de execução.
- Processo cautelar. Eficácia, revogação e extinção da medida cautelar.
- Inventário e Partilha. Ações Possessórias. Princípios gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Juizado Especial Cível.
- Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. “Habeas Data”. Tutelas Coletivas.
DIREITO CONSTITUCIONAL:-
- Constituição, conceito e classificação. Repartição de competências. Critérios. Competência exclusiva, comum e concorrente.
- Poder Legislativo. Organização e atribuições. Processo legislativo. Cláusulas pétreas. Iniciativa legislativa.
- Poder Executivo. Noções gerais. Administração Pública.
- Poder Judiciário. A função jurisdicional. Garantias do Poder Judiciário. Princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de direito individual.
- Controle de constitucionalidade das leis. Conceito. Espécies.
- Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia e Defensoria Públicas.
- Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e o Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública.
- Direitos e garantias individuais.
- Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Processo eleitoral. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:-
- Estatuo da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90.
DIREITO PENAL:-
- Princípio da legalidade ou da reserva legal.
- Teoria da lei penal. Conflito aparente de leis penais. Eficácia temporal e espacial da lei penal.
- Teoria do delito: conceito e elementos do delito. Necessidade, importância e utilidade da teoria do delito. Bem jurídico-penal: conceito e delimitação. Direito penal mínimo. Fato típico. Conduta. Resultado. Nexo causal. Imputação objetiva. Antijuridicidade. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Excesso nas justificativas. Culpabilidade. Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Causas de exclusão ou dirimentes.
- Dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra os costumes e contra a Administração Pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:-
- Princípios gerais. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal.
- Persecução penal: fases e características. Inquérito policial. Garantias do investigado. Polícia judiciária. O Ministério Público e o poder de investigar.
- Ação penal. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e seu defensor. Assistente. Auxiliares da justiça. Peritos e intérpretes. Serventuários da justiça. Impedimentos e suspeições.
- Jurisdição. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Conflito de competência.
- Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: seqüestro, arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento.
- Provas. Classificação. Prova testemunhal e Documental. Ônus. Indícios. Valoração. Provas ilícitas.
- Prisões provisórias. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença sem trânsito em julgado. Liberdade provisória. Fiança.
- Execução das penas e das medidas de segurança. Progressão e Regressão. Suspensão condicional da pena. Suspensão Condicional do Processo. Livramento condicional. Graça. Indulto. Remição.
- Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal.
DIREITO ADMINISTRATIVO:-
- Administração Pública. Conceito. Elementos. Fins da administração pública. Servidores Públicos. Princípios constitucionais da Administração Pública. Atos administrativos. Contratos administrativos. Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial.
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