Comunicação Social do MPPR

Idoso

27/06/2019

Atuação de Promotoria de Justiça permite regularização e manutenção de entidade destinada à permanência de pessoas idosas em Paranaguá

Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e a prefeitura de Paranaguá, no Litoral paranaense, assinaram na semana passada (em 19 de junho) termo de convênio que estabelece o repasse mensal de R$ 50 mil para a entidade, permitindo melhor qualidade de vida às pessoas acolhidas no local. A parceria foi o desfecho de um trabalho iniciado em 2018 pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, para a regularização da ILPI.

Durante ação de fiscalização, o MPPR constatou que a entidade, de natureza privada, com caráter filantrópico e destinada à residência de pessoas idosas, apresentava, entre outras irregularidades, ausência de licença sanitária, do certificado do Corpo de Bombeiros e de contratos individuais de prestação de serviços, além de ter o alvará de funcionamento cancelado e infraestrutura insalubre e não cumprir regras estabelecidas em resolução do Ministério da Saúde (RDC 283/2005).
Além disso, estava com o CNPJ inapto na Receita Federal e dívida ativa com a União e a prefeitura municipal. Todas essas questões faziam com que a ILPI prestasse serviços precários de saúde aos idosos, que também não tinham documentação civil.

Solução – Diante de tantos problemas, a entidade esteve sob risco de fechamento, o que deixaria com destino incerto os 35 idosos atendidos no local. Buscando uma solução que não trouxesse prejuízos aos idosos, a 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, com apoio técnico do serviço social da 13ª Unidade Regional de Atendimento Técnico (Urate), realizou trabalho de suporte à ILPI, com recomendações, visitas frequentes e reuniões que culminaram em troca da equipe gestora, parcerias para financiamento, regularização documental e financeira, obras estruturais, capacitação das cuidadoras pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), visitas regulares de médico e enfermeiro da Unidade Básica de Saúde e, por fim, o termo de convênio assinado na semana passada.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4226

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