Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

29/08/2019

Ministério Público do Paraná faz trabalho de acompanhamento do atendimento de órgãos públicos a gestantes em situação de rua em Curitiba

Estratégias de apoio a gestantes em situação de rua foram discutidas nesta semana em reunião promovida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. O encontro faz parte de um cronograma de reuniões periódicas, para acompanhamento das políticas públicas na área, instituído a partir da instauração de um procedimento administrativo pelo MPPR, em parceria com a Defensoria Pública Estadual, em abril do ano passado, tendo em vista o número alto de acolhimentos de bebês filhos de mulheres em tal situação, de extrema vulnerabilidade.

Durante a reunião, houve o consenso de que as gestantes devem receber acompanhamento pré-natal e pós-parto, com atendimento humanizado e individualizado e acesso aos serviços públicos de saúde e assistência social. Participaram do encontro desta semana, além de integrantes do MPPR, representantes da Defensoria Pública do Paraná, das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social e das organizações não governamentais Aquecendo Corações e Mãos Invisíveis.

A reunião tratou também, entre outros temas, da necessidade de orientação das mulheres em situação de rua quanto aos meios de contracepção disponibilizados pela rede municipal de atenção à saúde. A partir das questões levantadas, os participantes se comprometeram com algumas metas, entre elas: melhorar o diálogo e a troca de informações entre as instituições quanto aos casos concretos de acolhimento de bebês; buscar a celeridade do atendimento, visando à preservação de direitos da criança acolhida e a análise de cada caso de mulher em situação de rua de forma individualizada; comunicar ao Ministério Público as ações da rede de proteção às mães, de forma direta e recorrente.

Preservar direitos – Ressaltou-se na reunião que, tendo em vista que essas mulheres vivem em condições de vulnerabilidade, os órgãos de atendimento devem orientá-las de modo humanizado e acolhedor. De acordo com o MPPR, as gestantes nessa situação devem ter os direitos preservados, buscando-se garantir o acesso aos serviços de saúde e assistência que garantam o acompanhamento adequado da gestante e da criança, com oferta de todas as condições possíveis para a superação da situação de rua, de forma a serem evitados acolhimentos institucionais e destituições de poder familiar, com base na garantia da criança de permanecer em sua família natural (art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

O acompanhamento do atendimento a gestantes em situação de rua na capital paranaense pelo Ministério Público é feito por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, em parceria com a Defensoria Pública Estadual. O MPPR busca a implementação de políticas públicas mais efetivas na rede de atenção às gestantes em situação de vulnerabilidade (como as que vivem nas ruas e as que apresentam drogadição).

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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