Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

02/10/2019

MPPR destaca importância da participação de toda a comunidade na eleição para conselheiros tutelares

Eleição para Conselho TutelarNeste domingo, 6 de outubro, acontecem eleições para escolha de conselheiros tutelares em todo o país. Somente em Curitiba, 180 pessoas se candidataram: são 50 vagas para conselheiros na capital. Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar. O Ministério Público do Paraná acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça a importância da participação de toda a comunidade nesse processo.

“É fundamental que a população participe e vote”, diz a promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR. Ela explica que, além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Por exemplo: devem inquirir os Municípios quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.

Os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual – o Poder Executivo – no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente. “A gama de atividades de responsabilidade do conselheiro tutelar é muito grande. Por isso é importante que sejam eleitos candidatos que tenham experiência na área, que sejam de fato comprometidos com a efetivação de direitos e a proteção das crianças e adolescentes e que efetivamente representem a diversidade de suas comunidades, bem como se comprometam a atuar dentro do que é previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, aponta a promotora.

Presentes em todas as cidades – A relação dos candidatos a conselheiro tutelar deve estar disponível para consulta da população nos sites das prefeituras e também dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente. Dificuldades de acesso a esse tipo de informação (locais de votação ou relação de candidatos) podem ser reportadas ao Ministério Público do Paraná, nas Promotorias de Justiça com atribuição na área da criança e adolescente (clique aqui e encontre a Promotoria de sua cidade). Notícias de irregularidades no processo de eleição dos conselheiros tutelares também podem ser comunicadas ao MPPR.

Em cidades com mais de um Conselho Tutelar, como Curitiba, o eleitor deve votar no candidato que atende a região em que ele vota, ou seja, no candidato do bairro correspondente ao seu título de eleitor. A relação dos bairros e dos nomes dos candidatos a conselheiro tutelar na capital, com fotos, por regional, pode ser acessada aqui. A indicação dos locais de votação em Curitiba está disponível no site da Fundação de Ação Social (confira o link aqui).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cada cidade tem no mínimo um Conselho Tutelar, composto de cinco membros (Curitiba, por exemplo, tem dez CTs, que atendem cada regional do Município).

 

Saiba mais

MP no RádioO Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR disponibilizou em sua página, no site da instituição, algumas informações sobre o processo de eleição para conselheiro tutelar. Clique aqui e confira. Acesse também aqui entrevista com a promotora de Justiça Luciana Linero para o programa MP no Rádio sobre o processo de eleição.

 

 

 

 

 

Informações para a Imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4469

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