Comunicação Social do MPPR

Covid-19

08/04/2020

MPPR em Paranavaí obtém liminar que impõe que homem infectado com coronavírus cumpra integralmente a quarentena sob pena de multa

Em Paranavaí, Noroeste do estado, um homem infectado com a Covid-19 (coronavírus) que descumpriu indicação médica de isolamento domiciliar agora deve manter-se em quarentena por força de ordem judicial. Deferida nesta quarta-feira, 8 de abril, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, a liminar impõe ainda multa de R$ 5 mil caso o sujeito volte a desrespeitar a determinação de ficar em casa.

O MPPR narra na ação que, apesar de ter assinado termo de responsabilidade no serviço médico municipal declarando estar ciente da necessidade de permanecer isolado, o homem estaria descumprindo deliberadamente essa determinação. Vários relatos de que ele seguia saindo às ruas chegaram inclusive à autoridade policial local – na semana passada, no dia 3 de abril, uma equipe da Polícia Militar flagrou o réu deixando seu local de trabalho.

Por conta disso, foi lavrado termo circunstanciado sobre o fato e a situação encaminhada ao MPPR, que ingressou com a medida judicial para evitar que o sujeito descumprisse novamente a quarentena e saísse às ruas, colocando toda população em risco. A liminar que impôs o isolamento foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí.

Autos nº 0003706-70.2020.8.16.0130

 

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