Comunicação Social do MPPR

Eleitoral

28/05/2021

Promotoria de Mamborê apresenta ação de improbidade contra servidora municipal por suposta candidatura fictícia nas últimas eleições

Uma servidora pública de Mamborê, no Centro Ocidental do estado, que foi candidata a vereadora nas eleições de 2020, foi requerida na Justiça pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral da comarca. O MPPR sustenta que a agente pública fez uso de candidatura fictícia, implicando em ato de improbidade administrativa que culminou em enriquecimento ilícito.

A Promotoria relata na ação que a mulher, auxiliar de serviços gerais no Município, licenciou-se do cargo para supostamente concorrer na eleição, mas na prática não realizou nenhuma ação em prol de sua campanha: não fez publicidade ou sequer teve gastos com a candidatura. Ainda assim, seguiu recebendo os vencimentos como servidora municipal, “afastando-se indevidamente do cargo ocupado e das funções públicas exercidas para justamente perceber remuneração integral ao longo do período de desincompatibilização, esquivando-se do dever de cumprir a sua contraprestação laboral”. Conforme apurado pelo Ministério Público, isso implicou em vantagem patrimonial indevida no montante de R$ 3.704,97.

Com o processo, a agente pública pode ser condenada pela prática de ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda do cargo e a obrigação de devolver os valores recebidos indevidamente, entre outras. Antes de ingressar com a medida judicial, o MPPR buscou a servidora para tentar resolver o caso de forma administrativa, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta, mas ela não aceitou.

A ação da Promotoria Eleitoral de Mamborê atende projeto de abrangência estadual encampado em 2020 pelo Ministério Público do Paraná, com vistas a coibir as candidaturas fictícias (“fakes”).

 

Processo nº 0000493-91.2021.8.16.0107.

 

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
comunicacao@mppr.mp.br
(41) 3250-4264

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem