Comunicação Social do MPPR

Criminal

08/06/2022

MPPR denuncia ex-prefeito de Mangueirinha e ex-secretária que teriam usado propina para quitar dívida gerada por ato de improbidade

Expresso MP

     

     

O Ministério Público do Paraná ofereceu uma segunda denúncia por crime de corrupção contra o ex-prefeito de Mangueirinha (Centro Sul do estado) nas gestões 2009-2012 e 2013-2016 e a ex-secretária municipal de Assistência Social. A denúncia foi apresentada pelos núcleos regionais de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo (Gepatria), como desdobramento das investigações da Operação Container, e refere-se a ilícito que teria sido cometido por ambos em coautoria.

As investigações apuraram que o ex-prefeito cobrou propina de uma empresa que tinha contrato com o Município para prestação de serviços de coleta de lixo e determinou que parte da quantia fosse usada pela empresa para quitar um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 27.285,25, em benefício da então secretária. A dívida correspondia a ressarcimento por acúmulo indevido de cargos. A ex-secretária, responsabilizada em uma ação civil pública pela irregularidade, apresentou no processo o documento de quitação para demonstrar sua boa-fé (buscando assim afastar o dolo na conduta caracterizadora de improbidade) e indicar que reconhecera a dívida e fizera um acordo com a Prefeitura, ainda antes do ajuizamento da ação, para ressarcir ao Município o valor de R$ 81.855,75 em três parcelas. A primeira dessas parcelas é que teria sido quitada pela empresa a pedido do ex-prefeito, em benefício da secretária. O comprovante de pagamento do DAM foi apreendido durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência dos empresários.

Operação – Iniciada pelo Gaeco e pelo Gepatria de Guarapuava, a Operação Container foi deflagrada em julho de 2018 e já teve várias fases desde então, com o objetivo de apurar a existência de organização criminosa formada por empresários que, em coparticipação com agentes públicos, praticaram crimes diversos com o fim de regionalizar e fixar artificialmente os preços do mercado licitatório de resíduos sólidos em diversos municípios paranaenses.

Processo número 0000796-62.2022.8.16.0110.

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