Comunicação Social do MPPR

Saúde

29/07/2022

MPPR obtém liminar judicial que impõe a substituição imediata do sistema de abastecimento de água da carceragem feminina de Altônia

Expresso MP

     

     

Atendendo ação proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Altônia, no Noroeste do estado, a Justiça determinou que seja promovida a troca imediata do sistema de abastecimento e fornecimento de água das mulheres custodiadas na carceragem da Cadeia Pública da cidade. O MPPR verificou que a água era mantida de forma insalubre, colocando em risco a saúde das detentas. Foi imposto prazo de 48 horas para cumprimento da liminar.

Na decisão, deferida nesta quinta-feira, 28 de julho, o Juízo da Vara da Fazenda da comarca destaca que até o cumprimento da medida o Estado deverá garantir que seja disponibilizada água potável para as mulheres. Foi ainda imposta multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Na ação, a Promotoria aponta que, em visita ao local, observou que a caixa d’água que abastece a carceragem é feita de amianto, material altamente cancerígeno, e que a mesma também não dispunha de sistema de filtro ou tratamento. A situação também foi verificada pela Vigilância Sanitária Municipal, a pedido do Ministério Público.

Processo nº 0001028-90.2022.8.16.0040

 

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