Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

18/08/2022

Em live, MPPR debate violência psicológica contra as mulheres

A violência psicológica contra as mulheres, tipificada como crime específico no artigo 147-B do Código Penal Brasileiro (CPB), será tema de uma live do Ministério Público do Paraná, a ser realizada nesta sexta-feira, 19 de agosto. O debate faz parte do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, que está ocorrendo em vários estados, atendendo a Recomendação 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPG). O evento marca no MPPR a programação do “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo o artigo 147-B, o crime é caracterizado por qualquer “dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. Esse conceito já estava expresso na Lei Maria da Penha, mas a inclusão no CPB reforça a criminalização da prática.

Desafios e estratégias – A live é organizada pelo Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, com apoio da Escola Superior do MPPR. O objetivo é discutir os desafios na implementação desse tipo penal e os instrumentos e estratégias institucionais destinados à efetivação da lei.

Voltado a integrantes do MP brasileiro e à comunidade, o evento contará com exposições da promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, do Ministério Público de São Paulo, que até 2017 era coordenadora nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNPG; e da psicóloga Maria Cristina Milanez Werner, supervisora clínica da Formação em Terapia Familiar e da Formação em Sexualidade Humana do Instituto de Pesquisas Heloísa Marinho. A mediação será feita pela promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, coordenadora do Nupige do MPPR.

Acesse a transmissão.

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