Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

23/09/2022

Projeto criado a partir de ação do MPPR em Pontal do Paraná para reeducação de agressores em casos de violência doméstica completa sete meses

Expresso MP

     

     

Implantado em Pontal do Paraná, no Litoral do estado, a partir de procedimento do Ministério Público do Paraná, o Projeto Violência Nunca Mais – voltado ao atendimento psicossocial e à reeducação de agressores em casos de violência doméstica – completou sete meses com 38 atendimentos realizados. A previsão de comparecimento dos agressores a programas de recuperação e reeducação foi inserida na legislação a partir da Lei 13.984, de 2020, mas até o ano passado ainda não havia um programa estabelecido para esse fim no município. Por meio da Promotoria de Justiça da comarca, o MPPR instaurou procedimento administrativo para articular a implementação da medida.

Ao longo do segundo semestre de 2021, foram realizadas reuniões de articulação com o Poder Judiciário e com o Conselho da Comunidade, órgão que ficou responsável pela execução do projeto, financiado, entre outras fontes, pelo direcionamento das prestações pecuniárias fixadas em acordos de não persecução penal celebrados entre o MPPR e pessoas investigadas pela prática de alguns crimes.

O atendimento psicossocial e a reeducação dos agressores é feito no Fórum local, por meio de ciclos de palestras, círculos de reflexão e consultas com psicólogos, assistentes sociais e advogados, com o objetivo de diminuir o número de crimes em contexto de violência doméstica, especialmente sob a forma de reincidência e, consequentemente, garantir os direitos das vítimas. A iniciativa da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná tomou por base experiência bem-sucedida, com excelentes resultados, implantada pelo MPPR em Campina da Lagoa, no Centro-Ocidental do estado.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
comunicacao@mppr.mp.br
(41) 3250-4249

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