Comunicação Social do MPPR

20/04/2021 - Controle de constitucionalidade pelo MP - Gustavo Henrique Rocha de Macedo

MP no Rádio

Uma das atribuições do Ministério Público que não é muito conhecida da população é a de fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas, como decretos e leis municipais e estaduais. O trabalho consiste em fiscalizar e garantir que essas novas normas não contrariem as disposições constitucionais, ou seja, que não legislem em sentido contrário àquilo que a Constituição Federal prevê. Para falar dessa linha de atuação do MP, que é bastante ampla – só no Paraná, por exemplo, são 399 Câmaras de Vereadores criando novos expedientes legais, além da própria Assembleia Legislativa –, o programa recebe o promotor de Justiça Gustavo Henrique Rocha de Macedo, que é coordenador do Núcleo de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Paraná, unidade especializada nessa matéria.

Entrevista em bloco único

Entrevista em partes: bloco um

Entrevista em partes: bloco dois

Recursos da Covid-19 – Na semana passada, o MP no Rádio tratou da gestão do dinheiro público destinado ao combate da pandemia de coronavírus pelas prefeituras e do trabalho de fiscalização do uso desses valores pelo Ministério Público e pela própria população, a partir do Painel Covid-19, ferramenta do MPPR que permite acompanhar gastos e licitações. O entrevistado é o promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, um dos responsáveis pelo Painel Covid-19. A conversa pode ser acessada aqui.

Podcasts – Os programas de rádio também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts. Confira aqui.

Gratuito – O MP no Rádio é uma produção do Ministério Público do Paraná, realizado pela Assessoria de Comunicação do MPPR com apoio da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar). As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente, por qualquer rádio interessada. O programa também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas de pauta), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail mpnoradio@mppr.mp.br e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

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