Comunicação Social do MPPR

Planejamento Institucional

28/03/2014

Planos Setoriais e Regionais como critério de merecimento e novo prazo

O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, em sua última reunião (24/03), incluiu, dentre os critérios de merecimento para fins de promoções e remoções de membros da Instituição, as atividades relacionadas ao planejamento estratégico institucional. 

A inovação foi inserida no art. 25 do Regimento Interno do CSMP, que ficou acrescido do seguinte inciso: 

“XIII – O cumprimento das obrigações funcionais e a atenção às instruções dos órgãos superiores da administração no tocante aos programas, planos, projetos, ações e atividades estratégicas do Ministério Público, segundo avaliação inserida nos relatórios de atividades e pelas observações feitas nas correições e visitas da Corregedoria-Geral do Ministério Público”. 


Em função desta alteração, a 
SUBPLAN prorrogou o prazo de entrega dos Planos Setoriais e Regionais de Ação referentes a 2014, para o dia 30 de abril (Portaria 001/2014).

Com a ampliação do prazo de entrega e a fixação da elaboração dos planos como critério para apreciação de merecimento, a SUBPLAN espera que a participação de procuradores e promotores de Justiça aumente sensivelmente. 
Até fevereiro, 120 planos setoriais e 5 planos regionais, representando 27% do total das 469 Promotorias, tinham sido entregues. 

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Bruno Sérgio Galatti, ressalta a importância do envolvimento de toda a Instituição na elaboração dos Planos Regionais e Setoriais: “Sem definir para onde deseja seguir, o MP não tem como inovar, melhorar. E isso exige planejamento das ações”.

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