Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

23/11/2009

Ofício Circular MP/CEAF nº 12/09 - 23/11/2009 - Convite


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

 

Ofício Circular MP/CEAF nº 12/09 Curitiba, 23 de novembro de 2009.

 

Prezado(a) colega:

1 - Conforme noticiado na página do Ministério Público na internet, no próximo dia 03 de dezembro será realizado em Curitiba/PR, encontro de trabalho no qual serão discutidas as inovações legislativas introduzidas pela Lei nº 12.010/2009 (chamada "Lei de Adoção") e suas implicações na sistemática estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para o efetivo exercício do Direito à Convivência Familiar por todas as crianças e adolescentes brasileiros.

O evento, que tem como tema: "A Nova Lei de Adoção e os Novos Horizontes da Convivência Familiar" - [PROGRAMAÇÃO], está sendo promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCA) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da FEMPAR, dirigido a membros do Ministério Público, magistrados, conselheiros de direitos da criança e do adolescente e conselheiros tutelares, bem como dirigentes e técnicos das entidades de acolhimento institucional do Estado.

As inscrições podem ser efetuadas pelos sites do CEAF e do CAOPCA, pelo link: [INSCRIÇÃO], havendo um número de vagas limitado.

Ao passo que o(a) convidamos a participar, pedimos também auxílio na divulgação do evento, esclarecendo que poderá haver transmissão em tempo real pela página do Ministério Público na internet, o que será nela em breve noticiado, caso confirmado.

Lembramos, ainda, que na página do CAOPCA na internet, há um tópico específico sobre a nova "Lei de Adoção", no qual estão publicados artigos jurídicos e modelos diversos de peças processuais e extraprocessuais que podem ser utilizadas para auxiliar na aplicação das disposições contidas em referido Diploma Legal.

O referido tópico pode ser acessado pelo link: [Lei Nacional de Adoção].

2 - Aproveitando o ensejo deste evento, a Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores da Infância e da Juventude - ABMP promoverá, no dia 04 de dezembro, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná, um encontro estadual, em que serão debatidos outros temas palpitantes em matéria de infância e juventude, como a necessidade de implementação de uma política municipal socioeducativa, o combate à evasão escolar e a prevenção e tratamento para drogadição entre crianças e adolescentes, compreendendo programas de atendimento em regime ambulatorial e hospitalar, conforme programação publicada no site do CAOPCA na internet, podendo a inscrição ser efetuada através dos fones (41) 3250-4703 ou 3250-4712.

O afastamento da comarca para participação nos eventos aqui tratados será autorizada pela Procuradoria Geral de Justiça e serão fornecidos certificados aos participantes.

Sem mais para o momento, e desde logo agradecendo a atenção dispensada, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
 

SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Procuradora de Justiça - CEAF

   

MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Promotor de Justiça - CAOPCA
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça - CAOPCA
 


Download:
folder com a programação do evento

 

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Nova Lei Nacional de Adoção - Índice de matérias
»  Inscrição on-line - Seminário - 03DEZ09

Referências: (link externo)
»  Nova Lei Nacional de Adoção - Lei nº 12.010/2009

Download:
»  Folder do seminário (formato: PDF - tamanho: 58KB)

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