Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

15/12/2009

Veja como foi o debate sobre a nova Lei de Adoção

Curitiba
03/12/2009

Mais de 250 pessoas participaram do Seminário "A nova Lei de Adoção e os novos horizontes da convivência familiar", promovido pelo Ministério Público do Paraná através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCA), com apoio do CEAF, realizado na última quinta-feira (3) na sede do MP-PR, em Curitiba.

No evento, que também foi transmitido em tempo real pela internet, as discussões giraram em torno do direito fundamental da criança e do adolescente ao convívio familiar. "Importa menos o modelo de família e muito mais a integridade da saúde psicofísica da criança", defendeu o professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR), Luiz Edson Fachin, um dos palestrantes do Seminário. Professor Fachin, como é conhecido, considerou positivas as mudanças na lei de adoção e defendeu a criação e o aprimoramento de políticas públicas de apoio à manutenção das famílias.

Na segunda palestra, o promotor de Justiça e com atuação no CAOPCA, Murillo José Digiácomo, apresentou as alterações na lei de adoção e falou da necessidade de se repensar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

A platéia, formada por promotores e procuradores de Justiça, juízes, assistentes sociais, psicólogos, representantes de ONGs, do governo estadual e conselhos tutelares de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, pode tirar dúvidas e contribuir com relatos de experiências sobre o tema.

 

Veja fotos do evento.

 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Nova Lei Nacional de Adoção - Índice de matérias
»  Convite e Programação do Seminário - 03DEZ09

Referências: (link externo)
»  Nova Lei Nacional de Adoção - Lei nº 12.010/2009

Download:
»  Folder do seminário (formato: PDF - tamanho: 58KB)

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