Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

08/02/2012

Carnaval 2012 - Orientação preventiva na área da infância e juventude

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente elaborou material de apoio contendo orientações gerais para a atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude por ocasião das festas de Carnaval.

O objetivo é que Promotores de Justiça, em parceria com outros órgãos e autoridades locais, possam atuar de forma preventiva, para evitar o consumo de bebidas alcoólicas pela população infantojuvenil, assim como atos de violência cometidos ou praticados contra crianças e adolescentes, nos inúmeros bailes e comemorações de Carnaval.

O material é composto por modelos de recomendação administrativa e de pedido de instauração de procedimento destinado à eventual expedição de portaria judicial para limitação de freqüência em eventos, quanto a horários ou faixas etárias.

Uma das orientações é que os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval sejam instruídos sobre o dever de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas (ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica) por crianças e adolescentes, nas suas dependências, sob pena de responderem administrativa, civil e mesmo criminalmente pelo fato. Sempre que forem constatadas tais práticas, a Polícia Militar deve ser acionada.

 

 

Confira abaixo o material de apoio:


»  Ofício CAOPCA nº 08/2012 - Carnaval 2012

»  Orientações Gerais

»  Modelo de pedido de expedição de Portaria Judicial

»  Modelo de recomendação administrativa - Bailes de Carnaval

»  Jurisprudência Selecionada

 

 

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