Comunicação Social do MPPR

Institucional

20/09/2010

20/09/2010 - CONSUMIDOR - Cresce adesão de MPs a termo que regulamenta publicidade do setor de veículos

Mais representantes do Ministério Público brasileiro aderiram ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 30 de agosto entre o MP e as montadoras e importadoras de veículos que atuam no país para regulamentar a publicidade do setor, com o objetivo de garantir informações claras aos consumidores brasileiros. Até então, já haviam assinado o documento os Ministérios Públicos do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amapá e Rio Grande do Norte. Agora também são signatários do acordo os MPs de Goiás, Bahia, Maranhão, Acre, Ceará, Alagoas, Roraima, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraíba. As determinações do acordo começam a valer em 30 de outubro. Os novos MPs a aderirem ao termo assinaram o acordo durante o X Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, evento realizado no dia 17 de setembro, em Goiânia (GO).

O TAC foi elaborado de forma conjunta pelos MPs e representantes das empresas durante os últimos meses, em diversas reuniões realizadas na sede do MP-PR, com transmissão direta na internet. O texto também recebeu sugestões da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Os responsáveis pelo termo no Ministério Público do Paraná são o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber e os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro. Segundo Maximiliano, até o final desta semana mais MPs devem aderir ao acordo, que já tem a adesão de todo o segmento de montadoras e importadoras que atuam no país. Entre os principais pontos contemplados pelo acordo está a questão da normatização do tamanho das letras usadas nos anúncios publicitários, bem como a obrigação de que os preços apresentados se refiram aos veículos exibidos, sem “surpresas” para o consumidor no momento da compra.


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Patrícia Ribas / Maria Amélia Lonardoni
(41) 3250-4228 / 4226
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