OF�CIO CIRCULAR - Corregedoria solicita informa��es sobre crimes sexuais

A Corregedoria-Geral do MP-PR emitiu ofício circular solicitando aos Promotores de Justiça informações acerca de dados estatísticos de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, especialmente por meio da internet.

Tal solicitação é decorrente do Ofício nº 070/2012 / CIJ-CNMP que, devido às recomendações do relatório final da CPI da Pedofilia, está elaborando um levantamento estatístico - baseado em dois itens: 1. Número de ações penais em trâmite na Comarca, em que se apure a responsabilidade pela prática de crimes de caráter sexual cometidos contra crianças e adolescentes; e, 2. Destas, em quantas o crime foi praticado mediante a utilização da internet.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, aprovado em 16/12/2010, apresenta recomendações ao Ministério Público, aos Estados - em especial ao Pará, que registrou casos de pedofilia em todos os municípios -, às prefeituras, aos Ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário, entre outros.

O levantamento de dados é o passo inicial na elaboração de estatísticas que, descrevendo a situação (status) atual dos crimes sexuais, permitirão uma melhor definição das medidas necessárias para combatê-la. Leitura adicional: Importância da Estatística para o Processo de Conhecimento e Tomada de Decisão - Nota Técnica Ipardes nº 06 - 2010.

Relatório Final - CPI da Pedofilia

Recomendações ao Ministério Público   (pág. 1675)

Esta Comissão recomenda ao CNMP:
(...) a realização de levantamento estatístico, de âmbito nacional, relativo ao número de ações penais em que se apure a responsabilidade pela prática de crimes de caráter sexual cometidos contra crianças e adolescentes, considerando-se, especialmente, a utilização da Internet na ação delituosa e a relação das denúncias com o crime organizado (com o propósito de fornecer à sociedade um diagnóstico mais preciso e detalhado sobre a dimensão do problema e a eficácia das ações dos órgãos de persecução criminal, de modo a subsidiar, inclusive, a ação deste Parlamento); nesse levantamento devem ser tratadas, em detalhes, informações relativas à vítima e ao autor do delito, incluindo dados civis e sociais

Esta comissão recomenda ao MPF e aos MPEs:
(...) a realização de levantamento estatístico, com vistas a subsidiar o CNMP, relativo ao número de ações penais em que se apura a responsabilidade pela prática de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, considerando-se, especialmente, a utilização da Internet na ação delituosa e a relação das denúncias com o crime

Ver relatório na íntegra.

Ver também:

•   Trabalhos da CPI da Pedofilia rendem mais dois projetos de lei (Notícia 23/12/2012)

•   CPI da Pedofilia encerrou atividades com 14 projetos apresentados; dois já viraram lei (Notícia 23/12/2012)

Ministério Público do Estado do Paraná Corregedoria-Geral

Senhor(a) Promotor(a) de Justiça

Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência o Ofício nº 070/2012/CIJ-CNMP, solicitando informações acerca de dados estatísticos de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, especialmente por meio da internet.

Desta forma solicito, em atenção aos itens 1 e 2 do referido ofício, que esta Corregedoria-Geral seja informada, através do email [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, sobre:

1. Número de ações penais em trâmite na Comarca, em que se apure a responsabilidade pela prática de crimes de caráter sexual cometidos contra crianças e adolescentes;

2. Destas, em quantas o crime foi praticado mediante a utilização da internet.

Restrito ao exposto, renovo-lhe votos de elevada estima e distinta consideração.

Moacir Gonçalves Nogueira Neto
Corregedor-Geral

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Referências: (Portal MP-PR)
»  Corregedoria-Geral MP-PR
»  Ofícios Circulares - 2013 (Corregedoria-Geral MP-PR)