Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

14/01/2014

DIREITOS - Conheça a história dos “rolezinhos” em São Paulo

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Shoppings são contra aglomerações de jovens marcadas via redes sociais.
Encontros ganharam repercussão na capital paulista em dezembro de 2013.

Desde o fim de 2013, jovens têm organizado encontros pelas redes sociais, principalmente, em shoppings da capital paulista e da Grande São Paulo. Os eventos ficaram conhecidos como "rolezinhos". A primeira iniciativa a ganhar repercussão aconteceu no Shopping Metrô Itaquera, Zona Leste de São Paulo, em 8 dezembro. Algumas lojas fecharam com medo de saques e o centro comercial encerrou o expediente mais cedo.

Este tipo de encontro em lugares públicos-privados não é propriamente uma novidade em São Paulo. E não começaram especificamente no ano passado. Estacionamentos de supermercados e postos de gasolina também são corriqueiramente ocupados nas noites e madrugadas aos finais de semana por um grupo que quer se fazer ouvir - ou apenas se divertir - independentemente do estilo musical que entoa.

Os organizadores definem os encontros como um "grito por lazer" e negam qualquer intenção ilegal, mas viraram alvo de investigações policiais.

Em 8 de dezembro, o "rolezinho" no Shopping Metrô Itaquera reuniu cerca de seis mil adolescentes, segundo a administração do centro comercial. Houve tumulto, a polícia foi acionada e o shopping fechou uma hora e meia mais cedo. Na época, pessoas que se identificaram como clientes e lojistas comentaram na página do Facebook do shopping que houve arrastão e furtos naquela noite de sábado. A administração negou a onda de furtos. Na época, o G1 apurou que três pessoas foram presas por roubo.

O segundo encontro, que reuniu 2,5 mil pessoas, aconteceu no Shopping Internacional de Guarulhos, em 14 de dezembro. Clientes relataram que houve tumulto nos corredores do centro comercial. Embora não tenha havido registro de feridos nem roubos, pelo menos 22 suspeitos foram levados para uma delegacia da cidade na região metropolitana de São Paulo. Eles foram averiguados e liberados em seguida.

Em 22 de dezembro, às vésperas do Natal, época em que os shoppings da cidade ficam lotados, o "rolezinho" aconteceu no Shopping Interlagos, na Zona Sul de São Paulo. Dez equipes da Polícia Militar foram mobilizadas. Não houve registro de furtos, porém, quatro participantes foram detidos.

Eventos em 2014

O primeiro encontro deste mês de janeiro aconteceu no Shopping Tucuruvi, na Zona Norte, em 4 de janeiro. O tumulto fez com que o centro de compras encerrasse o expediente três horas mais cedo. Não foram registrados furtos ou prisões.

O Shopping Metrô Itaquera voltou a ser palco de um "rolezinho". No sábado (11), a Polícia Militar utilizou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os participantes. Segundo a Polícia Civil, foram registrados dois roubos e um furto. Durante a confusão, ocorreu ainda um roubo na estação Itaquera do metrô, que fica junto do shopping. Uma pessoa foi presa. Um adolescente foi detido e colocado à disposição da Vara da Infância e da Juventude.

No sábado (11), encontros semelhantes também foram marcados pelas redes sociais no Shopping Campo Limpo e Shopping JK Iguatemi. Ambos obtiveram liminares na Justiça que limitavam a entrada de jovens no centro de compras.

Temendo o impacto negativo nas vendas, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) afirmou que shoppings escolhidos por jovens como pontos de novos "rolezinhos" entrarão na Justiça para impedir os eventos. Nesta segunda-feira (13), o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, afirmou ao G1 que haverá ações por parte dos shoppings, em parceria com a Alshop. "Vamos ter mandados de segurança e os shoppings vão fazer um esquema de segurança", disse.

Os shoppings Itaquera, Campo Limpo e JK Iguatemi ganharam liminares neste fim de semana impedindo as reuniões, sob pena de multa de R$ 10 mil para quem infringisse a determinação.

Polêmica: visões distintas

Lojistas, políticos e organizadores estão em lados opostos quanto ao futuro dos encontros e suas origens. A Alshop pede que a Prefeitura de São Paulo ofereça espaços, como o Sambódromo do Anhembi. O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira que não deve empurrar o problema para a Prefeitura e que é preciso discutir a cidade. "Não adianta ficar [dizendo]: cuida dessas pessoas que o problema é seu. É a cidade que precisa ser discutida e nós precisamos evoluir no sentido de abrir espaços públicos para que as pessoas possam usufruir mais da cidade", disse Haddad.

O sociólogo Fred Lúcio, da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP), faz uma análise semelhante à do prefeito Haddad. Ele observa que os jovens que participam desses encontros têm "uma demanda reprimida por lazer, por diversão, por cultura e uma capacidade muito forte de mobilização".

Organizador de um dos "rolezinhos" no Shopping Internacional de Guarulhos, Jefferson Luís, de 20 anos, defendeu, em entrevista ao G1 em dezembro, que o evento não tem ligação com o funk, mas com a falta de opções de lazer. Ele também negou que seja uma forma de protesto contra a opressão dos bailes funks nas ruas da cidade. "Não seria um protesto, seria uma resposta à opressão. Não dá para ficar em casa trancado", disse.

Teor da liminar

Na sexta-feira (10), a juíza Daniella Carla Russo Greco de Lemos concedeu liminar impedindo o rolezinho no Shopping Itaquera e estipulando multa de R$ 10 mil para os jovens que desrespeitassem a decisão.

Em seu despacho, ela aponta que a Constituição prevê direito à livre manifestação, mas que ela deve ser exercida com limites. "A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversas garantias fundamentais em seu art. 5º. Entre elas a da livre manifestação, o direito de propriedade, a liberdade do trabalho. O art. 6º, garante, ainda, como direito social, a segurança pública, o lazer, dentre outros. O direito à livre manifestação está previsto na Constituição Federal.", afirma a juíza.

"Contudo, essa prerrogativa deve ser exercida com limites. Ora, o exercício de um direito sem limites importa na ineficácia de outras garantias. De fato, se o poder de manifestação for exercido de maneira ilimitada a ponto de interromper importantes vias públicas, estar-se-á impedido o direito de locomoção dos demais; manifestação dem Shopping Center, espaço privado e destinado à comercialização de produtos e serviços impede o exercício de profissão daqueles que ali estão sediados, bem como inibe o empreendedorismo e a livre iniciativa. Saliente-se que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República", argumentou a magistrada.

Do G1 São Paulo

[Fonte: G1 - globo.com - 14/01/2014]

 

Referências:

Leia nas páginas do CAOPCAE/MP-PR:
•   (20/02/2014) Nota Pública do Conanda - Direito de ir e vir dos adolescentes: “Rolezinhos”

Leia nas páginas da Época:
•   A origem do rolezinho

Leia nas páginas do G1:
•   Saiba mais sobre os rolezinhos
•   Ações na Justiça serão estratégia contra 'rolezinhos', afirma Alshop
•   'Rolezinhos' em shoppings são grito por lazer e consumo, dizem funkeiros

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Cartas, Moções e Notas
»   Toque de recolher para crianças e adolescentes (Posição oficial do CAOP)

Download:   (arquivo PDF)
»   Nota Pública do Conanda - Rolezinhos - 20/02/2014

Referências:   (links externos)
»   CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SDH/PR)
»   Jornal G1 - São Paulo (globo.com)
»   Revista Época (globo.com)

 

 

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