Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

27/03/2014

VÍDEO - Teleconferência debate reordenamento de serviços de acolhimento

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Teleconferência MDS: Reordenamento de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promoveu nesta segunda-feira (17/03) teleconferência sobre Reordenamento de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. O programa foi exibido das 9h às 10h30, pela TV NBR.

A teleconferência teve a participação dos seguintes representantes do ministério: Telma Maranho Gomes, diretora de Proteção Social Especial; Niusarete Margarida de Lima, coordenadora geral substituta de Acolhimento; e, Raquel Carvalho Pinheiro, Assessora de Acolhimento.

De natureza pública, governamental ou não, os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes fazem parte da Política de Assistência Social do país.

Grande parte dos atendidos estão em medidas protetivas de abrigo, seja por abandono, afastamento do convívio familiar ou outras situações do gênero.

Os serviços de acolhimento integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que, atualmente, faz parte da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O assunto é o tema desta teleconferência.

Fontes:
- MDS - Ministério do Desenvolvimento Social no YouTube - 17/03/2014
- MDS - Ministério do Desenvolvimento Social - 14/03/2014

 

Teleconferência MDS (17/03/2014):

 

Proteção Social Especial

A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.

As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades.

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.

•   Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, dentre eles a violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.

•   Serviços de Média Complexidade
Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados.

•   Serviços de Alta Complexidade
Oferta atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.

[Fonte: MDS - Ministério do Desenvolvimento Social]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Acolhimento
»   Convivência Familiar e Comunitária

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Referências:   (links externos)
»   Canal MDS no Youtube
»   Canal NBR no Youtube
»   EBC - Empresa Brasil de Comunicação (serviços)
»   MDS - Ministério do Desenvolvimento Social
»   NBR - A TV do Governo Federal (ao vivo)

 

 

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