Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

16/07/2014

VÍDEO - Vídeo resposta referente ao módulo 2 do Curso de Atualização

 

Está disponível o vídeo-resposta referente ao módulo 2 do Curso de Atualização 2014, em matéria da infância: "A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: do planejamento à execução". O curso à distância, que se estenderá até outubro, é promovido pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Dividido em oito módulos, com 13 aulas em vídeo e vasto material de apoio para o aprofundamento das temáticas trabalhadas, o curso tem como objetivo a atualização de membros do Ministério Público do Paraná, a partir de discussões teórico-práticas sobre diversos temas dos direitos da criança e do adolescente, que possam ser úteis à defesa e à efetivação dos direitos da população infanto-juvenil e à atividade ministerial na matéria, incluindo a abordagem do tema sob os prismas legislativo, doutrinário e jurisprudencial.

Todas as vídeo-aulas estarão disponíveis na página do CAOP da Criança e do Adolescente, na área "Curso de Atualização 2014". As dúvidas que forem surgindo, relativas a cada módulo, podem ser encaminhadas para o e-mail caopca@mppr.mp.br, com o assunto "Dúvida módulo [número do módulo]", seguindo o cronograma.

As perguntas referentes ao terceiro módulo (Conselho de Direitos, Orçamento Prioridade, e Fundos Especiais), cujas vídeo-aulas já estão disponíveis (aqui), podem ser encaminhadas até a próxima segunda-feira, 21 de julho.

As respostas de cada questionamento serão apresentadas, em vídeo, pelo procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio, Murillo José Digiácomo, e pelas promotoras de Justiça Heloise Bettega e Hirmínia Diniz, e serão disponibilizadas na página do CAOP da Criança e do Adolescente, também na área "Curso de Atualização 2014".

Reedição

O curso "A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: do planejamento à execução" é uma reedição, em formato diferenciado, da "Atualização em Matéria de Infância e Juventude", promovido em 2012 pelo CAOPCAE e pelo CEAF.

Clique aqui para fazer sua inscrição.

Certificados

Para saber mais sobre os certificados de participação, que serão emitidos pelo CEAF apenas para procuradores e promotores de Justiça do MP-PR, acesse a página do CEAF.

Confira, aqui, o cronograma e o calendário completo do Curso de Atualização 2014.

 

Vídeo-Resposta - Módulo 2:

- Aspectos históricos / O Papel da Justiça da Infância e da Juventude
- MP e a Rede de Proteção

 

 

Este vídeo contempla as respostas para as seguintes perguntas:

  1. Qual deve ser a composição mínima da "rede de proteção à criança e ao adolescente" no município?
  2. Como a "rede de proteção" deve funcionar? Deve estar vinculada ao Conselho Tutelar, Ministério Público, ou Poder Judiciário? E o CMDCA local, qual seu papel no processo de estruturação da "rede"?
  3. É necessário que todo município disponha de uma entidade de acolhimento (antigo abrigo) para crianças e adolescentes?
  4. O município diz que não tem demanda para criação de entidade de acolhimento, e que prefere utilizar os recursos correspondentes para criação de programa de proteção às famílias, a Promotoria deve insistir no sentido da criação daquela entidade?
  5. O Ministério Público pode aplicar "medidas de proteção" ou quando entender necessário que estas sejam aplicadas, deve ajuizar procedimento específico ("procedimento para aplicação de medida de proteção")?
  6. O que fazer com os "procedimentos para aplicação de medida de proteção" em tramitação na comarca? Devem ser extintos?
  7. O Conselho Tutelar do município nada resolve e se limita a encaminhar casos ao Ministério Público, sob a alegação de que, quando aciona os equipamentos da "rede de proteção" local, não é atendido. O que fazer?
  8. Os CREAS e CRAS estão se recusando a atender casos encaminhados pelo Ministério Público e Poder Judiciário, sob o argumento de que estão sobrecarregados de serviço e que não teriam semelhante obrigação, pois tais avaliações e intervenções devem ser feitas por técnicos do próprio Poder Judiciário/Ministério Público, isto procede?
  9. Quando não há equipe técnica suficiente no município para atender as demandas do Ministério Público/Poder Judiciário/Conselho Tutelar etc., e apenas uma equipe composta por psicóloga e assistente social para suprir a demanda do município o que fazer?
  10. Os CREAS e CRAS estão elaborando "relatórios" de casos de forma extremamente superficial e sem qualquer conclusão, o que fazer?
  11. O que fazer quando chega até nós a informação de que uma determinada criança/adolescente e/ou família não está cumprindo a "medida" que lhes foi aplicada, devemos instaurar um procedimento administrativo no âmbito da Promotoria? Devemos instaurar "procedimento judicial verificatório" ou similar?
  12. A atuação do Poder Público em matéria de infância e juventude está hoje muito centralizada na área da assistência social, e há uma grande dificuldade de obter a colaboração de outros setores da administração, como fazer para mudar este quadro?

 

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Download:   (arquivo PDF)
»   Curso de Atualização 2014 - Informações gerais
»   Curso de Atualização 2014 - Cronograma e Calendário

Referências:   (links externos)
»   CEAF/MPPR - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
»   Portal MPPR

 

 

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