Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

15/09/2014

EVENTO - O I Congresso Nacional de Membros do MP da Infância e Juventude

O I Congresso Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e Juventude e a criação do PROINFÂNCIA

Membros do Ministério Público brasileiro, entre os quais vários integrantes do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (GNMP), reuniram-se durante os dias 02 e 03 de agosto de 2014 (sábado e domingo) em Brasília-DF, para participarem do I Congresso Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e Juventude realizado em Brasília-DF, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).

No sábado, reservado ao trabalho científico, dentre os diversos temas debatidos pelos participantes, oriundos de diversos Estados brasileiros e ramos ministeriais, constaram "Estratégias de execução da obrigação de fazer contra o poder público para a efetivação de políticas públicas para criança e adolescentes"; "Defesa do Direito à Educação pelo Ministério Público"; "A prática do ato infracional: regime diferenciado para os casos graves ou manutenção do sistema posto"; "Profissionalização dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa".

No segundo dia, materializando antigo anseio da criação de um espaço específico, permanente e nacional voltado à discussão sobre a temática infantojuvenil por membros do Ministério Público, criou-se o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência, que, após votação democrática, recebeu a denominação de PROINFÂNCIA, cujo próximo encontro já se encontra agendado para março de 2015, também na capital federal.

Após, formaram-se comissões para aprofundamento das seguintes temáticas: análise dos projetos de lei sobre alterações do Estatuto quanto ao regime diferenciado da Medida Socioeducativa de internação e demais capítulos do sistema socioeducativo; estratégias de atuação do Ministério Público para as eleições unificadas do Conselho Tutelar; atuação sobre o Cadastro Nacional de Adoção e as adoções ilegais.

A ata em que se detalham as atividades do referido evento encontram-se disponíveis para consulta e conhecimento aos interessados mediante solicitação.

O GNMP, coletivo existente desde 2006 que congrega membros do Ministério Público de todas as carreiras, dentro de sua proposta de integração pessoal e aprimoramento científico dos membros dessa instituição, parabeniza o engajamento de todos os colegas envolvidos com a organização e participação no referido evento, saudando o surgimento de mais um espaço democrático temático, medida fundamental para que o paradigma da prioridade absoluta, previsto constitucionalmente no artigo 227, seja uma realidade, especialmente pelo relevante papel a ser desempenhado pelo Ministério Público na protecão dos direitos da infância e da adolescência.

O membro do Ministério Público interessado em participar das atividades do PROINFÂNCIA deve encaminhar email para:
millencastro@hotmail.com, andretuma@mpmg.mp.br, sasha.alves@icloud.com ou entrar em contato com o próprio GNMP.

[Fonte: GNMP - Notícia 15/09/2014]

 

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Referências:   (links externos)
»   FESMPDFT - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal
»   GNMP - Grupo Nacional de Membros do Ministério Público
»   II Congresso do Proinfância - Inscrições

 

 

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