Comunicação Social do MPPR

Institucional

25/10/2010

Procurador-geral de Justiça do Paraná transmite a presidência do CNPG - Veja fotos

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, transmitiu na última sexta-feira (22), ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, o cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A cerimônia foi realizada na sede do Ministério Público Paulista.

Fernando Grella Vieira é procurador-geral de Justiça de São Paulo desde março de 2008, exercendo, portanto, seu segundo mandato à frente daquele Ministério Público Estadual. É a primeira vez que ele preside o Conselho Nacional.

Criado em 9 de outubro de 1981, o CNPG é uma associação nacional, sem fins lucrativos, composta pelos chefes dos MPs dos Estados e da União, que tem como objetivo defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público.

Além do novo presidente, tomaram posse os demais membros eleitos da Diretoria do CNPG para o mandato 2010/2011: o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes (vice-presidente para a Região Sudeste); o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira (vice-presidente para a Região Centro-Oeste); a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (vice-presidente para a Região Nordeste); o procurador-geral de Justiça do Amapá, Iaci Pelaes dos Reis (vice-presidente para a Região Norte); a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha (vice-presidente para a Região Sul), e a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido (vice-presidente do Ministério Público da União).

Clique aqui para ler a íntegra do discurso feito pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, durante a solenidade de transferência do cargo de presidente do CNPG.

Temas relevantes tratados pelo CNPG neste último ano - Na gestão de Olympio de Sá Sotto Maior Neto frente ao CNPG - cujo mandato teve início no dia 15 de outubro do ano passado - os temas ligados aos direitos humanos receberam especial atenção. O Ministério Público brasileiro participou ativamente da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, posicionando-se oficialmente e dando apoio integral ao PNDH-III. Para o CNPG, o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado neste ano, contempla propostas de respeito, promoção e proteção desses direitos, alinhadas com o Sistema Internacional de Direitos Humanos, cabendo ao poder público materializá-las nas correspondentes políticas públicas.

A articulação dos procuradores-gerais resultou também em iniciativas de proteção aos direitos da mulher, como a viabilização da criação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O cadastro deverá trazer estatísticas e outros subsídios para a melhoria no combate a esta forma de violência, em todo o país.

A preocupação com as questões ambientais também ocupou a agenda do CNPG nos últimos meses. Diante dos projetos que tramitam no Congresso Nacional flexibilizando a legislação ambiental (Projetos de Lei nº 342/08, 6424/05, 5367 e 1876/99), o CNPG elaborou estudo detalhado sobre as alterações pretendidas. A partir desse estudo, o Conselho declarou-se publicamente contrário à pretendida reforma do Código Florestal, uma vez que, da forma como conduzida, importaria em danos irreparáveis ao meio ambiente.

A ideia de se fixar o denominado “marco civil na internet” foi outro ponto combatido pelo CNPG, para o qual a aprovação dos projetos nesse sentido prejudicaria a apuração de práticas criminosas como a pedofilia, realizadas em ambiente virtual.

O combate às organizações criminosas foi outro ponto importante trabalhado pelo CNPG, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Foi criado o Grupo de Fronteiras, para propiciar unidade de atuação, com inteligência, no combate aos crimes de fronteira, especialmente o narcotráfico e o contrabando de armas. A articulação nacional do grupo resultou em diversas operações conjuntas, envolvendo simultaneamente diversos MPs do país, como as denominadas “By Pass”, que desbaratou uma quadrilha que atuava em fraudes fiscais, a “Operação Nacional”, envolvendo dez estados e 61 promotores de Justiça, que moveram 239 ações penais relativas à sonegação fiscal, no montante de R$ 1 bilhão, operação de combate à sonegação fiscal no ramo de medicamentos, que combateu esquema de fraudes envolvendo mais de R$100 milhões; a operação “Gênesis”, com o intuito de combater o narcotráfico na fronteira do Mato Grosso, do Brasil com a Bolívia, e a "Operação Medusa", ação que resultou na prisão de 13 pessoas envolvidas em assaltos em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Foram realizados, ainda, diversos worshops e reuniões, envolvendo órgãos como Receita Federal, BACEN, COAF, e Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, para estreitar as relações entre as instituições e promover a qualificação dos MPs no combate à criminalidade organizada.

Diante da necessidade de fazer o acompanhamento das questões que tramitam no Congresso Nacional, de interesse social e do Ministério Público Brasileiro, de forma centralizada, o CNPG criou ainda o Grupo Gestor Nacional, composto por representantes do próprio Conselho e da Conamp - Associação Nacional dos Membros do MP, ANPT-Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República e ANMPM-Associação Nacional do Ministério Público Militar. O objetivo consiste na apresentação de propostas para matérias de interesse da Instituição que tramitam no Congresso Nacional, como as que afetam atribuições do Ministério Público brasileiro e as de grande relevância jurídico-social, como os projetos de reforma do Código de Processo Civil e a nova Lei da Ação Civil Pública. A constituição do grupo foi comunicada oficialmente ao Congresso Nacional em março, quando membros das diversas entidades participantes reuniram-se com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer.

Em poucos meses de criação, o grupo foi responsável pela realização de ações práticas, como a mobilização contra a aprovação do projeto de lei 265/2007 (a chamada Lei Maluf ou Lei da Mordaça). No dia 6 de abril, representantes do MP de todo o país estiveram em Brasília para a promoção do “Dia Nacional de Alerta Contra a Lei Maluf”, que tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O evento serviu de alerta à sociedade, uma vez que a eventual aprovação da lei seria um duro golpe contra todos aqueles que, como o Ministério Público, atuam na defesa do interesse público. Após a manifestação, o projeto foi retirado do regime de urgência.

Frente à necessidade de também acompanhar de forma sistemática os processos relacionados à atuação do MP que estejam para análise no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, foi criada a Comissão Permanente de Acompanhamento nos Tribunais Superiores. A comissão funciona como uma rede de relacionamento, visando à atuação integrada e coordenada entre todos os Ministérios Públicos.

Visando à conscientização sobre a importância do voto consciente e da análise da história dos candidatos, o CNPG firmou termo de cooperação com a Abramppe – Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, que resultou na campanha “Passado Sujo não Dá Futuro. Vote Limpo”, lançada em setembro deste ano. O movimento de combate à corrupção, que teve o apoio de organizações públicas e privadas de diversos setores, é parte de uma campanha mais antiga, lançada em 2004, com o lema “O que você tem a ver com a corrupção?”.

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20 anos, o CNPG se mobilizou pelo efetivo cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos. Além de encontros regionais realizados em todo país pelas diversas unidades dos MPs, a discussão do foi tema da reunião ordinária do CNPG realizada em Brasília, em 29 de julho, que teve a participação da subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.

O CNPG recebeu, também, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes. Ela apresentou o acordo de cooperação técnica que vem sendo firmado entre o Ministério e os MPs para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, da gestão do Programa Bolsa Família – PBF e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.

Para dar maior visibilidade à instituição e destacar as funções e a atuação do Ministério Público em todo o país, foi instituída no âmbito do CNPG a Rede Nacional dos Assessores de Comunicação do Ministério Público Brasileiro. O objetivo foi propiciar a articulação entre os profissionais de comunicação dos diversos MPs e a troca de experiências entre eles, viabilizando a execução de ações conjuntas, em nível nacional.

O trabalho desta rede, em menos de seis meses, resultou em campanha sobre a função do MP, veiculada em rede nacional de televisão e também na publicação, em todo o país, de inúmeras matérias jornalísticas sobre temas de relevância social, veiculadas a partir da articulação nacional. Essas ações são o ponto de partida para a futura criação de um Programa Nacional de Comunicação para o MP Brasileiro.

Homenagens - Durante a solenidade de posse, Olympio de Sá Sotto Maior Neto foi homenageado pelo colegiado do CNPG, com Placa de Louvor, em virtude do trabalho desenvolvido em sua gestão. Também recebeu homenagem na sexta-feira (22), na reunião conjunta do CNPG, CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e presidentes do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP), do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público (CDEMP) e do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). Nessa oportunidade, Olympio ganhou placa com Voto de Louvor, entregue pelos procuradores-gerais de Justiça dos Estados que compõem a Região Nordeste, em reconhecimento a sua atuação à frente ao Conselho Nacional.


Mesa solene.


Transmissão de cargo.


Novo presidente do CNPG recebe os cumprimentos.


Nova diretoria do CNPG.


Homenagem do Colegiado.


Olympio discursa.


Homenagem durante reunião conjunta.


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