Comunicação Social do MPPR

Institucional

27/10/2010

27/10/2010 - CURITIBA - Operação conjunta leva ao fechamento de nove postos de combustíveis

De dez postos de combustíveis fiscalizados na última terça-feira (26), em diferentes regiões de Curitiba, nada menos que nove foram fechados pela AIFU – Ação Integrada de Fiscalização Urbana, força tarefa que reúne representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Prefeitura Municipal de Curitiba, notadamente da Polícia Civil e da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, das secretarias municipais de Urbanismo e do Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária, da Fundação de Ação Social e da Guarda Municipal. A ação contou também com a participação do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, e teve apoio técnico do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC). Dos postos que tiveram as atividades paralisadas, a maioria não tinha alvará para funcionar, apresentava alvará vencido ou desenvolvia atividades não autorizadas, como a venda de bebidas alcoólicas para consumo no próprio local. Um dos postos é suspeito de comercializar combustível adulterado e teve amostras do material recolhidas para análise laboratorial.

De acordo com o tenente Guido Benjamin dos Santos Filho, que participou da operação, na ação conjunta também foi vistoriada uma pizzaria que funcionava junto a um dos postos. Há quatro anos integrando a força tarefa, ele destaca que a atuação da AIFU, que normalmente parte de denúncias formuladas por consumidores e pessoas da comunidade em geral, não se limita à verificação da qualidade dos combustíveis comercializados, detendo-se também sobre questões como a aferição das bombas de combustível, a perturbação do sossego gerada principalmente a partir de bares que funcionam irregularmente nos locais, e problemas relacionados à sonegação fiscal. Os donos e gestores dos postos são então orientados para que tratem de sanar as irregularidades, sob pena de cassação definitiva. A população pode encaminhar denúncias diretamente à AIFU, seja pelo telefone (41) 3304-4849, seja por meio do seguinte endereço eletrônico: açãointegradapm@pm.pr.gov.br. Os Promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro, que acompanharam a operação, destacam a importância do trabalho integrado dos diversos órgãos citados. Lembram ainda que a AIFU não atua apenas em Curitiba mas também em outras regiões do Estado e que devem, portanto, ser acionadas pelo Ministério Público sempre que necessário.

Fabrizzio Machado da Silva, do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis, acompanhou a ação desenvolvida pela força conjunta, destacando que sua missão é garantir suporte técnico aos órgãos públicos envolvidos, principalmente para fazer a análise da qualidade do combustível vendido, para apurar as condições de armazenamento do álcool e da gasolina nos postos e para verificação de diferentes tipos de fraude, de ilícitos contábeis a alterações que possam comprometer a correta vazão das bombas de combustível. Ele lembra que o CSQC é uma organização não-governamental com cerca de doze anos de atividade, nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, onde participa constantemente de ações como as realizadas nesta terça-feira. Em setembro, por exemplo, num trabalho idêntico realizado também em Curitiba, foram oito os postos fiscalizados, dos quais sete foram fechados na oportunidade, a maioria por irregularidades com os respectivos alvarás.
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