Comunicação Social do MPPR

Institucional

29/10/2010

29/10/2010 - PALMAS - MP-PR denuncia quadrilha que vendia carteiras de habilitação

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas, acaba de oferecer denúncia criminal contra sete pessoas envolvidas em fraude para a “venda” de carteiras de habilitação naquela localidade do Sudoeste do Paraná, inclusive com a participação do chefe da CIRETRAN na época dos fatos, nos anos de 2002 e 2003. Os responsáveis pelo esquema são acusados por formação de quadrilha ou bando e por corrupção, pois solicitavam e recebiam pagamentos no valor de até dois mil reais de inúmeros alunos do Centro de Formação de Condutores Globo, muitos deles analfabetos ou semi-analfabetos, para “facilitar” a aprovação deles em exames psicológicos, teóricos ou práticos de direção, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A fraude, de acordo com o Ministério Público, contava com a participação de examinadores da CIRETRAN, entre eles, inclusive, um policial militar e uma psicóloga, e dos empresários proprietários do Centro de Formação de Condutores Globo. O chefe da 55ª CIRETRAN também fazia parte da organização, segundo o MP-PR, e mesmo alertado por funcionários do órgão deixava sistematicamente de praticar os atos que poderiam fazer cessar as condutas ilícitas, infringindo o seu dever funcional. A denúncia oferecida destaca que os acusados chegavam a fornecer aos examinandos as respostas das questões teóricas, bem como repassavam o ditado da prova mais de uma vez, ou o transcreviam no quadro negro, ou ainda forneciam o texto escrito em papel, apenas para aqueles que haviam desembolsado a vantagem ilícita.

Para maior sucesso do empreendimento criminoso, a promotora de Justiça Danielle Garcez da Silva ressalta que os membros da quadrilha procuravam entrar em contato principalmente com os alunos do CFC que estavam tendo mais dificuldades em alcançar aprovação no exame psicológico, teórico/legislativo ou prático da CIRETRAN, e que apresentavam problemas na leitura ou na interpretação de textos. E no tocante aos exames práticos de direção, os examinadores simplesmente deixavam de ponderar as faltas cometidas pelos candidatos do CFC Globo.

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